O deputado do MPLA, partido no poder, João Pinto considera “normais em sociedades democráticas” as recentes críticas feitas pela Human Rights Watch (HRW) sobre o abuso dos direitos humanos em Angola.
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MPLA responde a acusações da Human Rights Watch - 2:15
Na sexta-feira, 11, a organização de defesa de direitos humanos exortou o Presidente angolano e o seu Governo a colocarem os direitos humanos “no centro das suas considerações de política e a ancorarem todas as suas políticas interna e externa no respeito desses direitos e primado da lei”.
Para o jurista e deputado do partido governamental, “ é normal numa sociedade democrática haver opiniões contrárias ou instituições que achem que as leis são excessivas ou que as instituições não têm agido de acordo com a lei. É todo um processo de aprendizagem”.
João Pinto diz, entretanto, que a democracia e os direitos humanos são vistos em várias perspectivas pelo que “a HRW também tem de ter em conta o próprio estádio de desenvolvimento de Angola e a evolução do sistema político”.
Veja Também João Lourenço deve colocar direitos humanos “no centro” da sua política, diz Human Rights WatchO dirigente do MPLA defende que “a preparação de uma nova geração, o surgimento de mestrados e o ensino sobre os diretos humanos não dependem apenas do Governo do Presidente João Lourenço”.
Pinto reconhece, ainda assim, que “essas críticas devem nos obrigar a atender a maior conformação porque hoje já não se governa apenas com a vontade política da maioria ou sem o consentimento dos cidadãos. Temos é que educar a sociedade porque os governantes são cidadãos”.
As críticas da HRW
Numa declaração intitulada “Uma agenda de direitos humanos para Angola”, a HRW nota que “com Angola na presidência da Conferência Internacional da Região dos Grande Lagos”, a administração do país deveria também “demonstrar liderança através da região para proteger os direitos humanos e promover a justiça”.
A organização sugeriu que as prioridades do novo Governo angolano saído das eleições devem incluir a investigação dos abusos de direitos humanos pelas forças de segurança, a revogação das leis criminais de difamação, defender os direitos a liberdade de expressão e reunião pacífica, e promover os direitos humanos na região.
João Lourenço “não investigou violações”
No que diz respeito aos abusos de direitos humanos pelas forças de segurança, a HRW diz que “desde que assumiu a Presidência em 2017, o Governo de João Lourenço falhou em investigar e indicar apropriadamente entidades que cometeram graves violações dos direitos humanos”.
“Nas raras ocasiões em que entidades do Governo admitiram responsabilidade e prometeram investigar as violações, falharam em fornecer quaisquer detalhes sober essas investigações”, diz o documento.
A HRW afirma que o Governo angolano deve “garantir que as autoridades, incluindo a polícia e agências da lei, respeitem os direitos à liberdade de expressão e reunião pacifica” e ainda que “grupos separatistas pacíficos e activistas pró-democracia possam levar a cabo as suas actividades e criticar as políticas do governo sem intimidação, perseguição ou prisão arbitrária”.
O Presidente deve “pressionar os governos africanos a instituir a operacionalização de tribunais locais móveis para cada contigente africano envolvido e operações de paz e contra terrorismo, a respeitarem as leis internacionais humanitárias e de direitos humanitárias e ainda a pressionar a Comunidade da Africa Oriental a criar “uma componente de cumprimento e monitorização para a zona leste da República Democrática do Congo”, concluiu o comunicado da HRW divulgado no dia em que Angola celebrou o 47º aniversário da Independência Nacional.