Os advogados de defesa dos presos políticos libertados em Cabinda exigem a responsabilização disciplinar e criminal dos juízes e dos procuradores que condenaram José Marcos Mavungo e acusaram Arão Bula Tempo.
Mavungo viu o Tribunal Supremo anular a pena de prisão de seis anos e Tempo foi notificado que as acusações contra ele foram arquivadas.
O advogado Luís de Nascimento considera esses factos são o reconhecimento tardio das arbitrariedades cometidas pelos magistrados durante os processos de acusação e de julgamento.
Arão Tempo, advogado e activista angolano
O causídico diz que apesar da libertação dos dois activistas a justiça angolana vai continuar a cair no descrédito a menos que haja mais atitudes do género nos próximos tempos.
“No caso das sentenças a acórdãos que ainda não transitaram em juízo devia-se deixar a justiça resolver para que não se refugie no indulto, amnistia ou perdão”, defendeu.
O antigo presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Cabinda Arão Bula Tempo viu o juiz do Tribunal Provincial de Cabinda anular na terça-feira, 12, as acusações do crime de rebelião armada e de incitamento à guerra na província.
Em Maio, o Tribunal Supremo anulou a sentença de seis anos de prisão contraactivista José Marcos Mavungo.
Ambos tinham sidopresos a 14 de Março de 2015 , alegadamente por estarem por trás de uma manifestação a favor dos direitos humanos e contra a governadora de Cabinda, Matilde da Lomba.