Militantes de uma facção da FNLA que elegeu o seu próprio presidente manifestaram-se desiludidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em reconhecer o congresso oposto que elegeu Nimi Ya Simbi para presidente do partido
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Facção da FNLA descontente com decisão do Tribunal Constitucional – 2:25
A FNLA realizou dois congressos, em Agosto e Setembro de 2021, e elegeu dois presidentes, tendo ambos os eventos sido impugnados junto do TC por suposta ilegitimidade.
O último congresso da FNLA teve lugar a 19 de Setembro de 2021 e escolheu o agora nomeado membro do Conselho da República, Nimi Ya Simbi, antigo deputado e vice-presidente na gestão de Ngola Kabango.
Figuras da FNLA, que junto do TC pediram a impugnação do congresso de 19 de Setembro de 2021, e queriam que aquela instância judicial validasse o anterior conclave, que elegeu presidente o antigo secretário-geral, Pedro Macumbi Dala.
Militantes que pediram a anulação do congresso da FNLA que em Setembro de 2021 elegeu Nimi Ya Simbi consideram “um golpe fatal” a validação do conclave anunciada pelo TC.
O antigo secretário para a Informação, Miguel Pinto, disse , à VOA que não esperava que essa decisão fosse tomada antes do julgamento dos dois pedidos de impugnação .
“Sinceramente, não sabemos que justiça temos em Angola”, disse o político que afirmou que os apoiantes desta ala vão reunir-se em breve para decidir sobre o que fazer face à decisão agra anunciada
Entretanto, o jurista Sebastião Assureira considera que a anotação do congresso desta formação política histórica angolana invalida os dois pedidos de impugnação remetidos ao Tribunal Constitucional(TC), por militantes contestatários.
Assureira afirma em conversa com a VOA que o TC deverá decidir por julgar improcedentes as reclamações tanto dos militantes da FNLA como dos da UNITA e do MPLA.
“Senão não teria anotado os congressos”, sublinhou Assureira, para quem aquele órgão judicial não tinha outra escolha diante das sensibilidades que o acusam de se ter transformado em órgão político.
O TC anotou também o VIII congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 2021, no qual João Lourenço foi reeleito como presidente daquele partido.
O conclave foi, na altura, impugnado pelo militante, António Venâncio, por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral interna.
Foram também validados os congresso do Bloco Democrático (BD) que elegeu para presidente o economista Filomeno Vieira Lopes, do Partido Democrático para o Progresso da Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA) que tem Abreu Capitão Bernardo como presidente.
A anotação é descrita como um acto administrativo através do qual se registam os órgãos da direcção e os estatutos dos partidos, reconhecendo as decisões dos congressos.