CS da ONU exige nomeação de novo primeiro-ministro e Governo na Guiné-Bissau

O Conselho de Segurança da ONU (CS) pediu as autoridades guineenses a respeitarem o roteiro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) e a implementá-lo “sem demora, inclusive com a nomeação de um primeiro-ministro e formação de um novo Governo.”

Na reunião de quarta-feira, 1, dois dias depois do Parlamento guineense ter aprovado o programa do Governo de Nuno Nabian, o CS reiterou que as autoridades devem ser nomeadas “em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019”.

Em comunicado, o Conselho afirmou ter “tomado nota do reconhecimento, a 22 de abril pela Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da Cedeao, de Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de dezembro de 2019”, mas apelou às autoridades guineenses a que tomem “medidas concretas para garantir a paz, a segurança e a estabilidade no país”, resolvendo a crise política através do diálogo inclusivo com todas as partes interessadas.

Os 15 membros do órgão de decisão da ONU pedem ainda que, tal como previsto no acordo de Conacri, se “agilize a revisão da Constituição de maneira consistente com suas disposições” e com o apoio da Cedeao e de parceiros internacionais.

A declaração menciona ainda os “ganhos alcançados no combate ao tráfico de drogas na Guiné-Bissau”, recordando que apreensões significativas ocorreram em março e setembro de 2019 e os envolvidos sentenciados.

No entanto, o CS alerta que o tráfico de droga “pode ameaçar a segurança e a estabilidade no país e na sub-região.”

Em relação a “incidentes recentes”, que se prendem com a prisão de dirigentes da oposição, o CS da ONU pede às forças de defesa e segurança que não interfiram no processo político e que as partes interessadas “se abstenham de qualquer ação que possa pôr em risco a ordem constitucional e o Estado de direito”.

O órgão lembra que pode ainda adotar medidas apropriadas em resposta a desenvolvimentos futuros da situação na Guiné-Bissau.