Internautas que falam mal de políticos no Brasil podem acabar presos pelo período máximo de seis anos em regime fechado, caso for aprovado na Câmara dos Deputados um projecto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet.
O projecto, de autoria da deputada Soraia Santos (PMDB-RJ), também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites.
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Criticar políticos brasileiros na internet pode dar cadeia - 2:45
O polémico projecto torna crime hediondo as ofensas aos parlamentares, altera o Marco Civil da Internet e tem apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado por corrupção na Operação Lava Jato.
A partir da aprovação desse projeto, os grandes provedores e empresas de internet vão ser obrigados a analisarem as denúncias contra parlamentares e retirá-las imediatamente do ar.
Congresso Nacional brasileiro
O advogado especialista em direito digital, Alexandre Ateniense, entende que esse projeto de lei é um exemplo claro que os parlamentares legislam em causa própria.
“Os deputados estão legislando em causa própria porque é assustador o facto de que como é possível que uma classe possa se sentir privilegiada ao ponto de penalizar de forma potencialmente maior um agressor quando essas ofensas partirem pela internet. Isso não existe em nenhum país do mundo. Aprovarmos essa lei vai beneficiar os políticos de um modo geral. O que há de diferença entre um cidadão ofendido e um político? O político, inclusive, devia estar mais aberto a ouvir algum tipo de crítica”, defendeu o jurista.
Ateniense ainda chama a atenção para uma proposta nesse Projeto de Lei que permite que qualquer “autoridade competente” possa solicitar a quebra de sigilo do usuário.
“O que mais me preocupa nesse projeto é que há uma autorização para que não apenas a autoridade judicial, como ficou definido taxativamente pela aprovação do Marco Civil da Internet em 2014, mas outros órgãos como o Ministério Público, delegacias, agências reguladoras passam a ter o direito de requisitarem diretamente a revelação dos dados cadastrais, inclusive as mensagens privadas de comunicação. Isso é um absurdo porque colocaria o Brasil em um hall de países totalitaristas, que exercem controle sobre o conteúdo da internet”, ressaltou.
O advogado ainda alerta os brasileiros a ficarem atentos na tramitação desse projeto de lei no Congresso Nacional.
“É um assunto de certa forma técnico e estou percebendo uma manobra enorme na Câmara dos Deputados para poder fazer com que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível. Temos que ficar atentos e monitorar e reagir efetivamente contra”, concluiu.