Em pouco mais de dois meses de estado de emergência para conter a Covid-19, pelo menos, dois mil moçambicanos foram detidos por violar as regras de distanciamento social, o que os defensores de direitos dizem que prejudica os mais pobres.
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COVID-19: Há exagero na detenção de violadores de medidas de distanciamento, diz a sociedade civil moçambicana
“Se 5600 pessoas saíram das cadeias graças à Lei de Amnistia e dos procedimentos acelerados de liberdade condicional, o facto de a polícia deter 2500 pessoas neste tempo claramente é um retrocesso”, diz Tina Lorezzi, da organização Reformar.
Veja Também COVID-19: Mais de cinco mil reclusos moçambicanos em liberdade para evitar a propagação“Nem sempre a intervenção das autoridades policiais tem respeitado os limites legalmente impostos para a sua atuação, recorrendo muitas vezes ao excesso de uso força, a actos de violência contra cidadãos indefesos e as detenções ilegais”, comenta o Bastonário da Ordem dos Advogados Moçambicanos, Duarte Casimiro.
Além de também lamentar a atuação da Polícia, Lorezzi l diz que a situação é mais complicada para os de baixa renda incapazes de pagar cauções.
“O valor de seis mil meticais que é exigido de caução não é adequado”, tendo em conta que é quase equivalente ao salário mínimo dos que são detidos, diz ela.
Para reduzir o impacto dessas medidas, Casimiro diz que “tendo em conta a crónica morosidade processual que caracteriza o nosso sistema de administração da justiça, a Ordem dos Advogados considera que pode já não ser aplicável a manutenção deste regime de férias judiciais”.
E Loreezzi sugere “medidas administrativas como multas de 200 a 500 meticais”.
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