Covid-19: Decisão do chefe da Polícia moçambicana de pedir cartão de vacina sem "legitimidade"

Despiste da Covid-19. AP Photo/Gustavo Garello

Não existe em Moçambique qualquer lei que determina a obrigatoriedade de vacinar

A vacinação contra a COVID-19 não é uma obrigação, pelo menos em termos de lei, contudo, ao nível da Polícia, já há uma decisão. A partir de agora, o agente que não estiver vacinado, não tem acesso às instalações do serviço.

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Covid-19: Decisão do chefe da Polícia moçambicana de pedir cartão de vacina sem "legitimidade"

A ordem é do comandante geral da Polícia de Moçambique, Bernardino Rafael.

“Quem tem que entrar no serviço tem de exibir o cartão de vacinação (contra a COVID-19). Não é nenhum pedido, é uma ordem” disse Rafael, numa parada com oficiais da polícia moçambicana.

Mas o deputado e analista político, Alberto Ferreira, diz que a posição do comandante geral, é apenas uma vontade, pois não tem legitimidade para impor este tipo de medida.

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“Isto fica como uma vontade apenas. No dia em que ele colocar alguém na cela, porque não se vacinou, este comandante estará a violar e deitar por terra toda a boa acção que tem tomado” avaliou Ferreira, salientando que só um instrumento legal pode legitimar qualquer decisão do género.

Já o analista Egídio Vaz considera que a orientação de Bernardino Rafael é resposta ao facto de haver "um dilema entre proteger a saúde dos seus homens e a falta de legislação que o proteja".

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Hospital Central de Maputo com dificuldade em atender pacientes

"Sabemos todos que uma pessoa não vacinada, se apanhar o vírus, pode ser uma bomba na corporação, portanto, é uma decisão tomada no meio de um dilema” diz Vaz.

Um dilema que apenas um decreto ou legislação poderá resolver.

Moçambique enfrenta agora a quarta vaga da pandemia da Covid -19, com a média de novos casos a rondar três mil casos, desde a semana do natal.