Moçambique continua a enfrentar sérios problemas no domínio dos direitos humanos, como a privação arbitrária ou ilegal, duras condições das prisões e nos centros de detenção, com relatos de tortura, e falta de protecção dos direitos políticos e liberdade de expressão e de imprensa.
A revelação é do Relatório sobre os Direitos Humanos de 2015 publicado nesta quarta-feira, 13, pelo Departamento de Estado americano, realçando que a impunidade dos violadores continua a ser um problema, apesar dos esforços desenvolvidos pelo Governo.
Prisões com motivações políticas, interferência arbitrária de correspondência, liberdade de associação, falta de transparência no Governo, restrições sobre os direitos das mulheres, crianças e homossexuais, bissexuais, transgéneros e intersexuais, existência do estigma da Sida, falta de protecção aos albinos, tráfico humano e restrições aos trabalhadores, completam o quadro da situação dos direitos humanos em Moçambique, de acordo com o relatório.
Secretário de Estado John Kerry apresenta Relatório sobre Direitos Humanos de 2015
O documento, de 27 páginas, ilustrado com casos, situações e exemplos que tiveram lugar em 2015, refere à “existência de vários relatos que acusam o Governo ou seus agentes de mortes ilegais”, e muitos desses casos estão relacionados com policias.
Apesar de a tortura ter sido “reduzida” significativamente durante o ano, o Departamento de Estado diz que ela continua a ser um problema nas esquadras policiais, onde os agentes usam “força excessiva durante a apreensão, interrogação e prisão de suspeitos”.
Activistas dos direitos humanos, segundo o Departamento de Estado, revelaram ocorrências de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, abusos físicos e detenções prolongadas, como o caso revelado por um video que mostra policias a agredir um suspeito membro da Renamo desarmado.
O estado lastimável das prisões, nomedamente a sua superlotação, é igualmente referido no relatório, que afirma não haver notícias de mortes nas prisões devido à falta de atenção médica.
A prisão do porta-voz da Renamo António Muchanga é um dos muitos casos ligados a prisões citados no documento que, noutro capítulo, revela que “algumas pessoas, incluindo membros da sociedade civil, temem que o Governo esteja a monitorar as suas comunicações telefónicas e e-mails”, enquanto outras denunciram que “embora não oficialmente, é exigida a filiação partidária na Frelimo para obter ou manter o emprego, conseguir empréstimos e receber licenças comerciais”.
Cistac, Castel-Branco e Mbanze
A misteriosa morte do professor universitário Gilles Cistac, “depois de fazer comentários a favor de uma controversa proposta de um partido na oposição sobre províncias autónomas, e o processo contra o também professor Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze pela publicação de um artigo critico ao anterior Presidente Armando Guebuza surgem no capítulo das liberdades de expressão e imprensa.
Neste particular, continua o Departamento de Estado, há informações de que o Governo moçambicano controla a linha editorial dos meios púbicos de comunicação, enquanto meios privados viram contratos de publicidade cancelados depois de criticarem o Governo.
A corrupção generalizada continua a ser um problema em Moçambique, com destaque para a extorsão por parte da polícia, o que levou muitas pessoas a não procurarem as autoridades por não acreditarem nelas.
O Relatório sobre Direitos Humanos de 2015 aponta ainda a total falta de impunidade dos corruptos, como mostra com vários casos.
O Relatório sobre Direitos Humanos de 2015 refere-se ainda às eleições gerais de Outubro de 2014, ganhas pela Frelimo.
“Diversos observadores nacionais e internacionais, incluindo o Centro Carter e a União Europeia, consideraram que a eleição decorreu normalmente, apesar da falta de transparência durante o apuramento dos votos”, diz o documento, que lembra que “alguns observadores nacionais e estrangeiros e organizações da sociedade civil locais expressaram sua preocupação com irregularidades eleitorais, como atrasos na acreditação de observadores, número excessivo de votos nulos e uma participação excessivamente alta em alguns distritos”.
(Em actualizção).