O despedimento dos 105 correspondentes municipais da Agência de Notícias de Angola (ANGOP), em Janeiro último, por alegadas dificuldades financeiras, vai acabar em tribunal, numa iniciativa de profissionais que estiveram mais de 20 anos ao serviço da Delegação Provincial de Benguela.
Em fase de constituição de advogados, os jornalistas acham estranho, conforme a contestação endereçada ao Conselho de Administração, que a ‘’cessação da colaboração’’ tenha ocorrido após uma intervenção do ministro da Comunicação Social, João Melo, visando a expansão, capacitação e criação do estatuto do correspondente.
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Correspondentes despedidos da ANGOP recorrem ao tribunal 2:30
O documento, no qual os subscritores reprovam, mediante o vínculo jurídico-laboral de mais de duas décadas, o termo “colaboradores’’, salienta que a situação financeira não é tão caótica que não possa suportar um salário médio de 35 mil kwanzas, pouco menos de 150 dólares americanos ao câmbio oficial.
O contexto político do país, com a preparação das autarquias locais em destaque, está igualmente entre as várias razões que sustentam a surpresa dos jornalistas, que procuram o regresso pela via judicial ou, no pior dos cenários, receber indemnizações.
Aliás, o jurista Chipilika Eduardo legitima a intenção dos correspondentes e alerta para violações à Lei Geral do Trabalho.
“Há um despedimento, segundo a justificação, por causas objectivas, e a lei prevê que deve haver indemnizações nestes casos. Além disso, não foram cumpridas as formalidades, conforme os relatos dos trabalhadores. Portanto, é uma grave violação à Lei Geral do Trabalho, pelo que os trabalhadores têm legitimidade para exigir que a entidade patronal o faça’’, explica o jurista.
Solidário com os associados, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, aconselha o grupo a seguir pela via que achar necessária para defender os seus direitos.
“Temos de ver caso a caso, de qualquer modo nós estamos profundamente solidários com os colegas. É lamentável porque o mercado da comunicação social é complicado, nas outras províncias muito mais ainda. Se em Luanda encontramos 10 rádios ou nove jornais, fora da capital a situação é crítica, com as empresas públicas como as principais empregadoras. Mas nós encorajamos os jornalistas, se tiver havido violações devem recorrer ao tribunal no sentido de proceder à devida fiscalização”, disse Cândido.
A VOA procurou falar com o administrador da ANGOP para a área de conteúdos, José Chimuco, que se encontrava de visita a Benguela, mas sem sucesso.
Já informada sobre a medida dos jornalistas, a única agência de notícias do país escreve que a crise económica condiciona as empresas públicas, pelo que dá por finda, por tempo indeterminado, a colaboração com os correspondentes municipais.