O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump anuncia nesta terça-feira, 31, o novo juiz do Supremo Tribunal e qualquer que seja a sua escolha não irá agradar à oposição.
Mas enquanto se aguarda por esse novo debate, outra controvérsia continua a ter impacto não só nos Estados Unidos como no estrangeiro, nomeadamente a proibição temporária da entrada de cidadãos de sete países do Médio Oriente e da África.
Trump não perdeu tempo ontem ao demitir a Procuradora Geral interina Sally Yates depois dela ter dado ordem ao Ministério da Justiça para não defender o decreto executivo do Presidente junto dos tribunais.
Yates tinha afirmado não estar convencida que o decreto era legal apesar de ter sido revisto e aprovado pelo departamento de conselho jurídico do Ministério da Justiça.
De acordo com as agências de notícias, Yates baseou a sua decisão na intensão da lei que podia ter tido como objectivo apenas cidadãos muçulmanos, o que é considerado por muitos como um acto de discriminação e, portanto, ilegal.
A questão de se interpretar uma lei de acordo com a sua intenção e não com o que está escrito é sempre um aceso tópico de debate nos meios jurídicos e a administração Trump nega veementemente haver qualquer intenção de proibir a entrada de cidadãos muçulmanos
A demissão de Yates foi de imediato criticada pelo Partido Democrata.
O senador Richard Blumenthal saudou Sally Yates pela sua posição “baseada num princípio moral e jurídico na mais alta tradição do Departamento de Justiça, afirmando que essa ordem não pode ser defendida”.
A decisão de Yates, disse o senador, foi também baseada “no princípio de que o primado da lei e a moralidade são mais importantes de que a política do momento e os editais impulsivos de um governante que aparentemente não compreende esse princípio ou pelo menos a sua administração não o compreende”.
Yates ocupava o cargo interinamente enquanto se aguardava pela aprovação do senador Jeff Session para Procurador Geral, um cargo que, nos Estados Unidos, acarreta também o controlo do Ministério da Justiça.
A medida adoptada por Trump enquadra-se numa série de outros decretos assinados e que visam mostrar a sua intenção de cumprir as promessas que foram feitas na campanha eleitoral.
John Hudak, do Instituto Brookings, diz que o Presidente tem que começar a tomar em atenção outros eleitores pois “mais de dois milhões e 800 ou 900 mil pessoas votaram por Hillary Clinton do que por Donald Trump”.
“Isto não quer dizer que a sua Presidência é ilegítima. Não é. Mas isto quer dizer que ele tem muito trabalho a fazer para convencer o público americano que ele representa e reflecte os valores da maioria deles”, acrescentou.
Entretanto, se internamente a proibição temporária aos imigrantes da Síria, Irão, Iemen, Iraque Somália, Sudão e Líbia continua a abalar a cena política, a nível internacional houve também protestos e muitos governos europeus a condenarem oficialmente a decisão, algo que muitos veem como de certo modo hipócrita porque a própria Europa tem estado a apertar o controlo das suas fronteiras.
Tahir Abbas, do Instituto Unido Real,, um centro de estudos com base em Inglaterra, disse à VOA que também na Europa o debate é entre os que advogam o multiculturalismo e os que vêem a cultura e a identidade nacional em perigo.
Para Abbas “isto é uma situação muito difícil para muitas nações europeias”.
“Há uma minoria muçulmana que continua a crescer em termos demográficos em relação à maioria, que não se está a reproduzir tão rapidamente e há portanto uma certa visibilidade e um aumento do seu reconhecimento que muitas vezes veem com aspectos negativos”, acrescentou.
A administração Trump disse que a sua política é semelhante a uma seguida por Barack Obama que em 2011 proibiu a entrada de iraquianos por seis meses. Os sete países alvo da proibição são aliás países identificados pelo administração Obama como fontes de terrorismo.
A controvérsia
Tahir Abbas concordou que “esta nova política de intervenção é uma continuação do passado, mas o que é problemático é o modo como foi feita”.
A decisão foi tomada “numa altura em que muitas outras iniciativas da administração Trump têm levantado interrogações e numa altura em que existe um sentimento significativo para com os refugiados e em que vários sectores da esquerda liberal estão em estado de protesto”
Esse estado de protesto não deverá abrandar nos próximos dias com a escolha de um novo juiz para o Supremo Tribunal, qualquer que ele seja.