A lei sobre o aumento das taxas aduaneiras para a importação de lacticínios e sumos naturais continua a dominar atenções e dar que falar no arquipélago cabo-verdiano.
No centro do furacão está o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sócio de uma empresa, que, segundo a oposição e alguns sectores, terá beneficiado da lei.
O Governo defende que a medida visa proteger e promover a indústria nacional, mas há denúncias de que a mesma só foi aprovada para favorecer a empresa Tecnicil, na qual Correia e esposa possuem 10 por cento de acções.
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Conflito de interesses em debate em Cabo Verde - 3:02
Para além deste caso, outras denúncias vieram a público, nomeadamente a mudança dos Serviços da Repartição de Finanças em Achada de Santo António, que saiu de um edifício do Estado para um prédio pertencente à mesma empresa, a quem paga aluguer.
Para a analista política Rosário da Luz, é mais do que evidente o envolvimento do Governo no favorecimento claro à Tecnicil.
Em conversa com a VOA, Rosário da Luaz pergunta por que razão a lei não defende outras empresas nacionais, nomeadamente de produção de frangos e ovos, de detergente, e demais unidades produtivas e com provas dadas no mercado interno.
Na óptica daquela analista, as evidências são claras de favorecimento a uma determinada empresa, situação que segundo ela, “deita por terra a lógica de transparência e seriedade na gestão da coisa pública” muito defendida e badalada durante a campanha para as anteriores eleições legislativas.
A analista critica o MpD, partido no poder, que devia assumir uma postura responsável para salvaguardar a própria imagem do Governo, ao invés de declarar apoio e confiança politica ao vice- primeiro ministro.
Com estes sinais de apoio, ela afirma que Olavo Correia reforça o caminho aberto para assumir a liderança do seu partido e ser candidato à chefia do Executivo nas eleições de 2021.
A situação, adianta Rosário da Luz, torna-se ainda mais preocupante, quando o principal partido da oposição, o PAICV, votou favoravelmente a uma lei inclinada para beneficiar uma empresa.
No rol de reparos, a analista diz lamentar também a passividade da comunicação social estatal, com realce para a TCV, que praticamente nada fez para divulgar informações úteis à opinião publica sobre estes assuntos.
"Penso que a imprensa pública não deve estar ao serviço do Governo, mas sim da nação, porquanto os órgãos de comunicação social do Estado são financiados com a contribuição dos cidadãos, eles jogam um papel importante se exercido livre e activamente no esclarecimento da opinião pública e consolidação da própria democracia", remata Rosário da Luz.
Numa análise geral sobre a situação do arquipélago, Rosário da Luz afirma que os sinais não muito são animadores , já que na suaopinião continuam o clientelismo, a promoção de incompetência no claro "job for de boy ", práticas exercidas e muito criticadas durante a governação do PAICV.
Perante este quadro, a entrevistada advoga uma maior intervenção da sociedade civil, que deve exercer uma verdadeira fiscalização das actividades politicas e governativas do pais.
"Na minha opinião o povo não deve ser chamado apenas a participar nas campanhas eleitorais e votar. Mais do que isso, tem a responsabilidade de fiscalizar, exigindo o cumprimento das promessas feitas e contas aos gestores, governantes e toda a classe politica. Vejo que já há sinais nesse sentido, prova disso as acções levadas a cabo pelo movimento Sockols em São Vicente, iniciativas idênticas que precisam ser promovidas nas outras ilhas", avança Rosário da Luz.
Por seu lado, o analista politico Daniel Medinaafirma quesão tantas asinformações postas a circular, que vão no sentido de se estar perante actos de favorecimento de uma empresa em detrimento de outras.
Medina afirma que essas questões só contribuem para fazer a sociedade civil desacreditar na seriedade e boa vontade da classe politica em trabalhar para servir o povo.
"Para mim os primeiros e bons exemplos devem partir de cima para baixo, a fim de se exigir que todos os cidadãos contribuam responsavelmente para o desenvolvimento do pais", realça o analista.
Quanto ao envolvimento do vice-primeiro-ministro no possível favorecimento à empresa de que é accionista, Daniel Medina considera que Olavo Correia devia colocar o lugar no Governo à disposição do primeiro-ministro, enquanto decorrerem investigações para o apuramento de favorecimento de forma deliberada ou não à Tecnicil