As comunidades residentes nas zonas circunvizinhas de actividades ligadas à indústria extrativa em Moçambique não têm acesso à Lei do Direito à Informação, o que lhes inibe de tirarem benefícios da exploração dos recursos da suas zonas de origem.
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Comunidades não beneficiam de recursos da indústria extractiva por falta de conhecimento
O défice de informação tem colocado as comunidades em desvantagem face aos ganhos que podem obter da actividade e no quadro da responsabilidade social dos investidores.
A exploração de recursos naturais em Moçambique, particularmente o sector extractivo, tem trazido um conjunto de consequências para as comunidades que vão desde a expropriação das terras ao cultivo, bem como alteração das suas estratégias de sobrevivência entre outras.
"Nós temos andado muito nas zonas aonde há extracção de recursos, Palma, Montepuez e Tete, e há um elemento muito crítico nesses projectos: as consultas comunitárias, que são uma parte importante do projecto, porque é através delas que a comunidade dá uma licença social ao projecto, acomoda, acolhe ou não acolhe o projecto", disse Tomas Vieira Mário, director da organização Sekelekani.
Mário diz que as consultas que têm ocorrido não passam de um mero simulacro, mas insiste que “se a comunidade deve pronunciar-se com certeza e com convicção sobre o projecto”.
Para reverter este cenário, a Liga de Organizações Não Governamentais de Moçambique (Joint) está a implementar um projecto com vista a reduzir a vulnerabilidade das comunidades abrangidas pelas actividades ligadas ao sector.
"É um formato de diálogo tripartido, em que intervêm a comunidade, os investidores e o Governo e é dessa forma que criamos uma ciclo de conhecimento, de inclusão, de abordagem participativas das comunidades, ao mesmo tempo que têm acesso a informação, deveres e direitos", explicou Simão Tila, directora daquela liga.
Esperava-se que, com a entrada em vigor da Lei do Direito à Informação, o acesso à informação verdadeira, completa e em tempo útil fosse facilitada, porém este cenário, segundo a Joint, ainda não se verifica junto das comunidades abrangidas pela indústria extrativa em Moçambique.