O Comité para Protecção de Jornalistas (CPJ) pediu as autoridades angolanas que retire as acusações de crime de difamação e insultos contra o jornalista Francisco Rasgado e que reveja as leis, visando descriminalizar o jornalismo.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 30, aquela organização de defesa dos jornalistas, com sede em Nova Iorque, reage assim ao pedido de prisão e indemnização no valor de dois milhões de dólares para o editor do portal Chela Press, de Benguela, pelo Ministério Público, num caso em que o anterior governador Rui Falcão acusa o jornalista de difamação numa notícia sobre o desvio de bens públicos.
“As figuras públicas angolanas devem desenvolver maior resistência e não devem recorrer às leis de difamação e insultos da era colonial porque se sentem ofendidas com relatos da mídia que exponham alegados subornos e má administração”, disse Angela Quintal, coordenadora do programa África do CPJ.
Em vez de perseguir o jornalista Francisco Rasgado, Quintal diz que o “Rui Falcão deveria usar a sua influência como alto funcionário do partido para pressionar a favor da revogação das leis de difamação e insultos criminais de Angola, como é tendência noutras partes da África e do mundo”.
A nota do CPJ lembra ainda que Francisco Rasgado foi levado pela polícia para a esquadra a 23 de Abril, alegadamente por não ter comparecido à audiência do julgamento no dia 22, e obrigado a passar o fim-de-semana na cadeia.
Rasgado revelou que ele preso na frente dos seus dois filhos e que quatro políciais fortemente armados ameaçaram atirar contra ele por questionar a ausência de detalhes sobre o mandado de prisão.
Com julgamento marcado para esta segunda-feira, 3, Dia da Liberdade da Imprensa, Francisco Rasgado e o seu advogado de defesa, José Faria, disseram ao CPJ que se for condenado, o jornalista também pode enfrentar multas e até seis meses de prisão por difamação criminal e até dois meses pela acusação de insultos.
A denúncia de Falcão, ex-governador da província de Benguela e hoje secretário de Informação e Propaganda do MPLA, refere-se a artigos publicados pela Chela Press, e republicados pela sua conta no Facebook, em julho e agosto de 2020, que acusam a administração dele de corrupção, incluindo num negócio de construção local.