Muitos cidadãos angolanos estão a reagir com repulsa à decisão do Presidente João Lourenço de atribuir viaturas de alta cilindrada aos membros do Conselho Económico e Social (CES), alterando o anterior regimento interno que não previa qualquer regalia aos conselheiros.
A VOA sabe que dois membros do órgão já recusaram a oferta.
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A medida vem expressa no Decreto Presidencial 33/23, de 6 de Fevereiro, que estabelece um novo regulamento do CES no qual, apesar de manter o carácter não remunerável aos seus membros, atribui ao Presidente da República a faculdade de atribuir algumas regalias aos membros do Conselho, descritas como “compatíveis com a função”.
Com base nesta disposição administrativa, a cada um dos 45 membros do CES é atribuída uma viatura, “topo de gama” que, segundo o jornalista, Carlos Rosado de Carvalho, está avaliada em cerca 200 mil dólares americanos que, no total, vão custar aos cofres do Estado "perto de nove milhões de dólares".
Rosado de Carvalho disse à VOA que a atribuição deste tipo de regalias “não se justifica” por considerar que estes “brindes” não diferenciam quem trabalha mais e quem trabalha menos .
O também economista foi membro do primeiro CES, criado por João Lourenço em 2017, mas retirou-se tempos depois.
“Devia haver remuneração por meio de senhas de presença ou ajudas de custo que até podiam ser generosas”, defendeu o também jornalista.
Sérgio Calundungo, líder do Observatório Político e Social (OPSA) e membro do actual CES, questiona o valor das viaturas em causa mas diz que não se opõe à oferta, embora considere não ser “prioridade do Estado na actual fase”.
“Tal como os demais colegas, eu não teria problemas em recebê-la. Agora, se me pergunta se era prioritário para o Estado, acho que não”, disse.
Corrupção e recusa
Opinião contrária tem também o líder da organização não governamental Friends of Angola, Florindo Chivucute, para quem, com esta atitude, o Presidente João Lourenço pretende que os conselheiros “sejam fiéis a ele e não ao povo angolano”.
“É próprio das ditaduras e das cleptocracias”, afirmou.
Para o jornalista e investigador Fernando Guelengue, a decisão de João Lourenço resulta do receio de ter que enfrentar vozes discordantes dentro do CES por causa do “posicionamento coerente de muitos membros”.
“Está a começar um novo ciclo de protecção das mentalidades daqueles que deviam contribuir para a salvação economia do país”, disse Guelengue.
“Quem precisa de subsídio são os pobres e não o estatuto das pessoas porque os membros do CES já têm e devia prestar um trabalho para a pátria” considera, por sua vez, o analista social, Elias Isaac.
A VOA soube, entretanto, que pelo menos dois membros do CES terão já rejeitado a oferta “tão logo souberam que havia uma requisição para o levantamento de viaturas marca Toyota VXR”, disse uma fonte.
O assunto continua a suscitar acesos debates tanto nas redes sociais como em alguns órgãos de comunicação social privados.