Três cidadãos guineenses justificaram nesta quarta-feira, 13, a sua decisão de formalizar junto do tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) uma queixa contra a organização sub-regional, por alegada violação dos direitos humanos, ao reconhecer Úmaro Sissoco Embalé como Presidente da República.
Your browser doesn’t support HTML5
Cidadãos acusam Cedeao de violar direitos humanos do povo guineense
Em conferência de imprensa, Noronha de Pina Embaló, um dos queixosos, disse que a ação pretende defender o Estado de Direito e Democrático, uma vez que ainda está pendente um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Veja Também Juristas guineenses divergem sobre iniciativa presidencial de revisão constitucional“Como qualquer outra nação do mundo que aceitou o império da lei, condenamos a ação da Cedeao e de toda a comunidade internacional pelo reconhecimento de Úmaro Sissoco Embaló como Presidente da República na pendência de uma ação judicial sobre o contecioso eleitoral e viola os direitos humanos do povo guineense", justifica Embaló.
Entretanto, o jurista Carlos Vamain afirma que a ação não vai dar em nada porque a Cedeao só confirmou os resultados anunciados pela Comissão Nacional das Eleições e lembra que “a própria organização sub-regional participou numa das operações através de um dos seus técnicos”.
Veja Também COVID-19: Número de casos aumenta par 820 na Guiné-BissauPor seu lado, o também jurista Silvestre Alves é da opinião que único órgão “competente para se pronunciar sobre o contecioso eleitoral é o STJ por isso a Cedeao não devia desequilibrar os pratos da balança”, o que, para ele, justifica a iniciativa.
O grupo vai pedir ao tribunal que obrigue a Cedeao a dar sem efeito os atos assumidos após a crise eleitoral de dezembro e a aplicar sanções contra quem considera de “autores da subversão da ordem constitucional na Guiné-Bissau”.
A organização sub-regional reconheceu a 23 de abril, Úmaro Sissoco Embaló, como o vencedor das presidenciais de 29 de Dezembro.