Benja Satula o Director do centro criado pela faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola refere que este organismo não se vai pronunciar sobre os casos em julgamento, nem sob investigação, mas garante que deverá emitir um parecer sobre a decisão judicial.
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Centro de Investigação acompanha processo
Angola deverá contar nos próximos tempos com uma nova plataforma para monitoria da justiça e dos direito humanos. Trata-se do Centro de Investigação do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola inaugurado no passado mês de Outubro.
O objectivo do surgimento deste centro é traduzir o saber em utilidade social, dando a oportunidade aos pesquisadores angolanos de analisarem o direito numa perspectiva mais angolana e colocarem os seus conhecimentos à disposição do público.
O CID pretende não correr o risco de fazer pesquisas de consumo imediato, pelo que deverá olhar particularmente aos casos já decididos.
Benja Satula, o Diretor do centro pensa que o resultado da análise de uma decisão, que deverá ser feita em função de critérios a serem usados para definição do que é ou não uma boa decisão judicial, servirá para ajudar os operadores do direito a perceber o sentido que têm dado as suas decisões.
As questões jurídico-eonómicas não ficarão de parte do relatório sobre o “Estado da Justiça e do Direito em Angola”.
«A ideia que temos é olharmos para as questões da concorrênica, para as questões da liberdade de acesso aos serviços, olharmos para os pressupostos de constituição de uma sociedade comercial e todos outros processos que implicam alguma tomada de deisão jurídica, mas com influência no sector da economia».
As pesquisas do CID também se vão incidir sobre o direito à liberdade de reunião, de manifestação, de expressão e de informação em Angola. Para o Director do Centro de Investigação do Direito o ideal é abordar estes assuntos na perpectiva de direitos humanos, tendo como modelo para percepção dos entraves a Constituição da República e a comparação com outros Estados.
«E ao lado dos direitos humanos temos a questão dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, olhar para os princípios constitucionais que a nossa Constituição encerra e podermos ver de que forma é que a liberdade de expressão tem sido encarada e se tem entraves ou não.»
Sobre os activistas detidos a 20 de Junho deste ano sob acusação de “preparação de uma rebelião” também conhecido como os 15+1, Benja Satula refere que o CID está a acompanhar de perto o assunto.
Contudo, o docente universitário reitera que no relatório anual sobre o “Estado do Direito e da Justiça em Angola”, apenas deverá constar análise de produto final ou seja do acórdão judicial.
O Centro de Investigação do Direito terá três áreas principais de intervenção, nomeadamente a investigação fundamental em obediência a metodologia científica fazendo um olhar atento ao direito legislado e as decisões dos tribunais, para além de prestar a sua contribuição para o eslarecimento de diversos conceitos normativos.
A instituição também se propõe a ministrar Pós-graduações, a publicar pesquisas e elaborar projectos sobre o estado do direito e da justiça no país.
O Director do CID, Benja Satula refere que a partir do próximo ano terá início a publicação anual de um estudo sobre o Estado do Direito em Angola, além das publicações semestrais sobre o Direito Pensado e Visto na Católica, por meio de uma revista jurídica.
Ainda não existe uma data específica para publicação do primeiro relatório sobre o Estado da Justiça em Angola, porém a Decana da Faculdade de Direito, Márcia Nijolela fez saber que a perspectiva é que seja feito antes da abertura do ano judicial.
O estudo deverá abranger as várias especialidades do direito, seja público, privado, económico, empresarial, penal entre outros.
Os técnicos do CID estarão igualmente abertos à apreciação das decisões judiciais, da produção legislativa ou de ante-projectos de leis antes mesmo da sua aprovação no parlamento para além de prestarem atenção aos casos mais mediáticos de justiça que decorrem nos órgãos de jusdicias do país, sem, no entanto, poderem emitir algum parecer em relação aos cassos em instrução processoal ou sob segredo de justiça.
Márcia Nijolela revela que será desafio do CID “fazer análise deprojetos de leis que nos sejam remetidos. Nós não temos muita prática de os projectos de leis serem remetidos à apreciação, nós não temos esta prática. O que é normal em países onde se pretende reduzir os erros do legislador, entregar à apreciação de técnicos o ante projecto d euma lei”, explicou.
O Relatório sobre o “Estado da justiça e do direito em Angola” cuja edição primeira deverá ser tornada públicada em 2015 junta-se assim aos já existentes e publicados pela Universidade Católica de Angola nomeadamente os relatórios económico e social, publicado anualmente pelo CEIC, Centro de Estudos e Investigação Científica.