Os responsáveis dos principais políticos guineenses foram chamados a Lomé, capital do Togo, onde se realiza no sábado, 14, a cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO e na qual deverão ser anunciadas novas decisões sobre a Guiné-Bissau, no âmbito do cumprimento do Acordo de Conacri.
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CEDEAO debate situação na Guiné-Bissau em Lomé
A situação política interna do país deve ser um dos pontos em analise.
Por agora, um novo passo foi dado pelos dois principais partidos, PAIGC e PRS, através de um requerimento conjunto que convenceram a mesa da Assembleia Nacional Popular a marcar uma sessão parlamentar extraordinária.
A eleição do novo corpo dirigente da Comissão Nacional de Eleições, visando o próximo escrutínio eleitoral, e a eventual prorrogação da legislatura devem ser os principais pontos da agenda da sessão que poderá acontecer no final do mês.
Entretanto, Luís Peti, consultor jurídico, considera que a eventual prorrogação da legislatura, por parte do Parlamento “seria um acto inconstitucional”.
Não é a primeira vez que a Guiné-Bissau ensaia uma prorrogação da legislatura.
Em 2008, quando Nino Vieira era Presidente da República, Martinho Ndafa Cabi chefe do Governo e Francisco Benante presidente da Assembleia Nacional Popular um tentativa do género que foi declarada inconstitucional por parte do Supremo Tribunal de Justiça.
Luís Peti é de opinião que a Comissão Permanente do Assembleia Nacional pode tomar “algumas medidas importantes, entre os quais, nomeação do corpo dirigente da CNE para organizar eleições”.