Está instalado um clima de crispação na Comissão Nacional de Eleições (CNE) em volta da promulgação no Boletim da República, na passada quinta-feira, a resolução número 76/CNE/2024 que altera as características de ranhuras das urnas de voto para as eleições, presidenciais, legislativas e dos membros da assembleia provincial marcadas para próximo dia 9 de outubro.
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Características das urnas dividem membros da CNE em Moçambique
O vice-presidente do órgão, Fernando Mazanga, diz que desconhece a origem do documento de alteração das características, solicitado pela CNE à Assembleia da República, supostamente sem consenso dos membros da mesa.
Mazanga nega que o assunto tenha sido levado ao debate na plenária e sua aprovação sem consenso: “Ficamos preocupados com a origem desta resolução, eu sei que tenho colegas que se fosse por escrito estariam a assinar comigo este distanciamento dessa posição, nós temos dificuldades sim de implementar, mas queremos que seja mesmo através do próprio órgão com o legislador a dizer não podemos fazer”.
A revisão da legislação eleitoral foi aprovada na Assembleia da República por unanimidade e aclamação pelos três partidos com representação parlamentar nomeadamente, Frelimo, o partido no poder, Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em finais de mês de abril, tendo sido posteriormente promulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi em meados de mês de agosto.
Dentre vários artigos que foram revistos, um deles é 54 atinente a tipos de urnas. Definiu-se a mudança de características, passando a usar-se urnas transparentes e com uma ranhura que permite a introdução de único boletim de voto por eleitor contrariamente aos anteriores.
O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), após entrada em vigor a nova lei eleitoral, apresentou a CNE dificuldade na viabilização da lei, fundamentando como razões o facto de ter adquirido quase 15 mil urnas do modelo antigo, em processo de desalfandegamento para completar 64 mil necessário no escrutino, cujo remanescente sobraram no último processo eleitoral.
O STAE como dificuldade também se queixou do curto de tempo que tinha para o desencadeamento de processos administrativos que culminassem com a contratação, produção e transporte das novas urnas, que em regra é de 45 dias no mínimo, para a produção e 90 dias para o seu transporte até ao território
nacional e a falta de fundos para aquisição de novas urnas, tendo em conta que a revisão orçamental.
“Por via disso decidimos ter um encontro com os partidos políticos para partilhar. Contudo foram categóricos em dizer que a lei foi feita para ser cumprida, por via disso a CNE não tem outra coisa a fazer, se não cumprir a lei”, contou.
Frisou que perante a posição dos partidos, o órgão apresentou a preocupação a Assembleia da República, na qualidade do órgão legislador, “A presidente da AR foi flexível e em sede de análise, acabou-se concluindo que ela deveria convocar a comissão permanente para poder analisar a questão que faria com os membros que estiverem em Maputo”.
Mazanga mostra-se surpreendido com a promulgação no dia 12 de setembro no BR, a resolução que dita a manutenção das antigas urnas, argumentando que a decisão foi aprovada em consenso pelos membros da mesa da CNE.
“Nos distanciamos desta resolução, existem na CNE pessoas que agem de má fé, muita coisa temos engolidos em nome da manutenção da harmonia dentro da organização, mas chega um momento que vemos que estamos a afundar o barco, a responsabilidade da CNE é maior para trazer eleições, livres, justas e transparentes”.
Entretanto, a VOA fez vários pedidos para ouvir a reacção do presidente da CNE, ou do porta- voz da organização, mas até à edição da reportagem, não obteve qualquer resposta.