A campanha de associações angolanas contra a nova proposta de Lei de Estatuto das Organizações Não Governamentais enviada ao Parlamento pelo Governo continua a ganhar novos aliados.
Cerca de 100 organizações de África, América, Europa, Ásia e até das Caraíbas juntam-se agora ao grito "Para a Nova lei das ONG" porque, segundo elas, fere a Constituição e retarda ainda mais a democracia em Angola.
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Campanha "Para a Nova lei das ONG" em Angola ganha apoio internacional
Entre as organizações estão a alemã, CIFAR, a sul-africana Corruption Watch
a canadeiana Center for Law and Democracy, da espanhola Consubol, a Transparência Internacional de vários países.
O representante da Transparência Internacional Portugal Paulo Fortes diz que "faz todo sentido juntar-mo-nos a esta iniciativa, porque esta lei torna-se muito preocupante na forma como restringe a actuação das ONG, constitui uma séria ameaça à liberdade de expressão e de reunião da sociedade civil, uma legislação repressiva contra o trabalho das ONG que ficam reféns a organismos estatais angolanos, para fazer o seu trabalho, para além de ir contra os tratados internacionais".
Em Angola, a iniciativa é bem-vinda, por Serra Bango da Associação Democracia, Justiça e Paz.
"Três elementos atentam gravemente a democracia e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, não conseguimos perceber como o Governo pretende ser ele a controlar o exercício deste direito, condicionar a actividade das associações, violando o princípio da autonomia das organizações", diz Bango, para quem a "proposta pretende condicionar, determinar por livre arbítrio do Governo decidir que organizações devem existir e quais não devem".
Um dos argumentos apresentados pelo legislador para esta proposta é travar e impedir o envolvimento das organizações não governamentais em temas de
lavagem de capitais e apoio ao terrorismo.
Florindo Chivukute, da organização Friends Of Angola (FOA), refuta este argumento e diz que quem tem estas práticas são os próprios membros do regime angolano.
"Quando há uns anos o Tesouro americano cortou o fornecimento de dólares aos bancos angolanos que levou a economia angolana a uma recessão que durou uma década, porque havia indivíduos ligados ao próprio regime angolano com ligações a grupos terroristas, acredito que um destes grupos, se a memória não me falha, era o Hezbollah, ficou claro quem são estes indivíduos, também está claro que os últimos acontecimentos sobre branqueamento de capitais, são pessoas ligadas ao Executivo angolano e ao Presidente João Lourenço.
A VOA tentou sem sucesso falar com o Governo e o MPLA.