Cabo Verde: Sentença de prisão de deputado provoca reações diversas

A condenação do advogado cabo-verdiano Amadeu Oliveira a sete anos de prisão pelos crimes de atentado contra o Estado de Direito e de ofensa a pessoa colectiva já começa a ter reacções.

A sentença foi lida na quinta-feira, 10, e, depois de transitar em julgado, o deputado perde o mandato e fica inelegível para cargos políticos por um período de quatro anos.

Cabo Verde: Sentença de prisão de deputado provoca reacções diversas 2:42

Para o jurista Germano Almeida, a sentença não causa muita estranheza porque o processo estava “estava inquinado desde o início” no sentido de se privar a liberdade do cidadão crítico ao funcionamento da Justiça no arquipélago.

"Penso que não era necessário esperar a leitura da sentença porque isso estava escrito nas estrelas há muito tempo... desde o momento em que prenderam o Amadeu já se sabia o destino que iam dar... portanto não há Justiça”, aponta o também escritor e Prémio Camões.

Ele lembra que “ontem o Chefe de Estado, entre outras coisas, disse e muito bem na sua intervenção na tomada de posse do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça que a Justiça é bom senso, na medida em que quando há bom senso as coisas que se aplicam revolta-nos e fora os juízes que estavam lá, não deve haver nenhum cabo-verdiano a concordar com esta sentença".

“Uma perversão", conclui aquele advogado.

Justiça feita ou não

Por seu lado, o jurista e professor universitário João Santos considera que pelo levantamento da imunidade, detenção, acusação do Ministério Público e decretação da prisão preventiva fez-se justiça, embora a defesa de Oliveira e amigos pensem o contrário.

"Num primeiro momento, temos que dizer que a justiça foi feita, agora ele Amadeu, a sua defesa e outros com afinidades familiares, pessoais e políticas podem naturalmente ter leitura diferente, agora ainda desta justiça ele pode recorrer", sustenta Santos.

A VOA falou também com o líder do movimento cívico Sokols, que sempre apoiou a luta de Oliveira.

Salvador Mascarenhas diz que a condenação configura claramente o silenciamento de um cidadão informado com a injustiça reinante no país.

"Penso que essa condenação é um duro golpe na luta por um Cabo Verde mais justo, digno e equilibrado, mas a luta vai continuar", anota o activista.

Numa declaração política lida pelo deputado António Monteiro, a UCID, partido pelo qual Amadeu Oliveira foi eleito, diz não pôr em causa as decisões dos tribunais, mas lamenta a postura do Parlamento, cuja Comissão Permanente permitiu a detenção dele.

Para Monteiro, “a autorização dada para a detenção do deputado não seguiu os ditames constitucionais, por isso foi ilegal”.

Aquele partido lamenta também o não pronunciamento ainda do Tribunal Constitucional sobre um pedido apresentado pelos parlamentares do partido para a fiscalização da decisão do Parlamento.

A sentença

De acordo com a sentença lida pela juiza Circe Neves, o jurado deu por provados todos os factos constantes do despacho de pronúncia, e que ficou a com a “firme convicção” de que Oliveira usou o seu cargo de deputado “de forma consciente” para tirar "um condenado a nove anos de prisão” do país, com o “firme propósito” de impedir a justiça funcionar.

Ainda de acordo com a sentença, Amadeu Oliveira e o supervisor da Polícia Nacional de serviço no Aeroporto Internacional Cesária Évora concertaram para retirar do país o emigrante Arlindo Teixeira, que aguardava em casa um novo julgamento num caso em que é acusado de homicídio, e assim “subtraí-lo” das mãos de um orgão de soberania, no caso o Supremo Tribunal de Justiça.