O Parlamento cabo-verdiano chumbou nesta sexta-feira, 11, a proposta apresentada pela UCID, terceiro partido com assento parlamentar, que pediu a revogação da resolução aprovada pela Comissão Permanente (CP) que levantou a imunidade do deputado Amadeu Oliveira.
Os democratas cristãos, através do líder António Monteiro, justificaram a revogação da resolução por entenderem que a referida “resolução é inconstitucional”.
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Parlamento cabo-verdiano não anula resolução que permitiu prisão de deputado - 2:30
No entanto, as bancadas do MPD, no poder, e do PAICV, na oposição, os dois maiores partidos parlamentares, posicionaram-se claramente contra, alegadamente que não fazia sentido a anulação da decisão tomada pela CP da Asembleia Nacional Popular, sugerindo a intervenção do Tribunal Constitucional para a verificação da constitucionalidade da medida.
Amadeu Oliveira, deputado da UCID, e advogado crítico do sistema judicial de há longa data, foi detido fora de flagrante delito após um pedido solicitado pelo Ministério Público.
Amadeu Oliveira, deputado e advogado, Cabo Verde
O parlamentar está indiciado na prática do crime de atentado contra o Estado de Direito por ter ajudado um imigrante, que estava em prisão domiciliári,a a aguardar o julgamento num caso e homicídio, a fugir do país.
O presidente e deputado da UCID, António Monteiro, defendeu que a resolução que permitiu a prisão de Oliveira “é inconstitucional”.
O líder do grupo parlamentar do MpD, no poder, João Gomes, não viu razão para a revogação da resolução porque “a Assembleia Nacional tomou a decisão, a Procuradoria Geral da República executou, e agora, com serenidade, esperemos pelo veredicto de quem tem competência nesta matéria que são os tribunais".
Merceia Delgado, deputada do MpD, tem posição diferente e defender a restituição da imunidade parlamentar ao deputado e lembrou que o "poder judicial que não está sujeito à eleição do povo e é potencialmente mais perigoso se estiver sujeito a desvios".
O deputado e presidente do PAICV considera tratar-se de um assunto sensível, por isso Rui Semedo sustentou que “o mais aconselhável é o Parlamento, que já decidiu a nível da Comissão Permanente, submeter a sua decisão à verificação da constitucionalidade”.
Refira-se que o juiz do Tribunal da Relação de Barlavento deve anunciar na segunda-feira, 14, a decisão de julgamento ou não do deputado Amadeu Oliveira, depois da audiência contraditória preliminar que teve lugar à porta fechada na semana passada.