A intimação do director do portal de notícias cabo-verdiano Santiago Magazine, Hermínio Silves, pelo Ministério Público (MP) para responder num alegado caso sobre violação do segredo de justiça após ter divulgado uma notícia em como o ministro da Administração Interna está a ser investigado pelo suposto envolvimento na morte de um traficante quando era director-adjunto da Polícia Judiciária (PJ), em 2014, já provocou reacções.
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Cabo Verde: Intimação de jornalista pela PGR indigna a classe e tem aviso do PR
O sindicato da classe, a Associação de Jornalistas de Cabo-verdianos (AJOC) classificação a acção do MP de atentado à liberdade de imprensa e uma clara tentativa de censurar os profissionais da comunicação social.
O Presidente da República, questionado por jornalistas, avisou que não se pode arranhar a liberdade de impresa.
O jornalista Hermínio Silves foi chamado para ser ouvido no passado dia 11 como testemunha, após a divulgação da notícia, mas, na véspera, recebeu a notificação de que foi constituído arguido e que deverá se apresentar dia 26 no MP.
Questionado por jornalistas sobre o assundo, o Presidente da República disse que nenhum jornalista deve ser condenado por divulgar dados que lhe foram disponibilizados e realçou a importância da liberdade de imprensa num Estado democrático.
“Em Cabo Verde, temos de fazer absolutamente tudo para não arranhar a liberdade de imprensa, insisto,é preciso haver muito equilíbrio, não passará pela imprensa o cometimento de qualquer crime quando tem acesso a dados e os publica, a responsabilidade é de quem gere os dados", afirmou José Maria Neves.
Hermínio Silves diz-se indignado com esta posição da Procuradoria Geral da República (PGR) por considerar que não cometeu nenhum crime e que apenas cumpriu o seu papel de jornalista.
“A postura do Ministério Público abre um precedente muito grave... porque inibe e limita qualquer jornalista de tratar e divulgar qualquer informação que lhe chegue às mãos por se tratar de segredo da justiça... isto é um atropelo grave à liberdade de informação", avançou o director do Santiago Magazine.
A AJOC disse repudiar o que chama de "atentado à liberdade de imprensa” e segundo o seu, Jeremias Furtado, vai fazer uma comunicação aos organismos internacionais de defesa da imprensa livre e dos jornalistas.
"Preocupa-nos ver o jornalismo a ser tratado como crime, por isso a AJOC vai dar a conhecer esta situação aos Repórteres Sem Fronteira e à Federação Internacional dos Jornalistas, por entendermos ser preciso dar um basta", afirmou.
No entanto, o bastonário da Ordem dos Advogados entende que uma matéria em segredo da Justiça não se restringe apenas aos agentes que trabalham ligados ao sector.
Hernâni Soares diz que o facto de o jornalista ter sido constituído arguido não significa que vai ser condenado ou não, mas apenas para se esclarecer sobre a violação do segredo.