A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) passa a ter poderes reforçados, ficando agora com a atribuição de conceder licença de radiodifusão e televisão, função antes da competência da Direção Geral da CS, organismo estatal que será extinto.
Com tal, a ARC, instituição independente, fica também reforçadacom recursos humanos, materiais e financeiros, uma vez que passa a contar com outros meios de financiamento.
A presidente da reguladora, Arminda Barros, disse que a ARC vai melhorar o seu trabalho como reguladora. "Vamos manter o diálogo permanente com os órgãos, porque não queremos perder títulos, mas que o produto tenha qualidade e acomunicação social seja competitiva", disse.
A atribuição de novas licenças de radiodifusão e televisão, disse Barros, está dependente da realização de um estudo para se saber da viabilidade e capacidade do mercado cabo-verdiano em suportar mais canais radiofónicos e televisivos.
O presidente da Associação Sindical dos jornalistas cabo-verdianos, Carlos Santos, disse que faz tempo que a sua organização vinha pedindo o reforço das competências da ARC para pudesse ser mais acutilante e ativa na regulação e fiscalização da comunicação social.
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Cabo Verde: Autoridade Reguladora da Comunicação Social vai passar a emitir licenças de radiodifusão