O Governo cabo-verdano apresentou um conjunto de medidas para combater a criminalidade e reforçar a segurança urbana a serem submetidas ao Parlamento para aprovação, ainda neste ano.
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Polícia cabo-verdiana faz "varredura" para combater a violência urbana
Entre as medidas, o Executivo pretende priorizar as investigações e julgamentos relacionados com a criminalidade urbana, agilizar o tempo de investigação de processos-crime, rever o regime de aplicação do Termo de Identidade e Residência, agravar a pena na reincidência e rever a lei de armas.
A nível geral, as propostas foram aceites, tendo, inclusive, a presidente do principal partido da oposição, o PAIGC, Janira Hopffer Almada defendido um pacto de regime.
O jurista João de Deus Carvalho considera que as medidas anunciadas são necessárias, mas entende que “não atacam as causas que levam os jovens à prática de delinquência e criminalidade”.
Aquele analista político considera ainda que se deve desenvolver uma verdadeira política de “educação e acções sociais que se traduza na melhoria de condições de vida das pessoas”, e que consiga persuadir muitos jovens a não entrarem pelo mundo do crime.
Por sua vez o jurista João Santos fala de medidas tomadas na base emotiva e por isso defende que “não resolvem o problema a longo prazo, já que as principais causas da criminalidade não foram atacadas”.
O oficial superior da polícia na reforma alerta ainda que “o aumento da moldura penal por si só, não vai intimidar um delinquente a praticar actos criminosos” e, tal como Carvalho, advogad pela implementação de outras medidas que possam desviar as pessoas do crime.
A capital cabo-verdiana registou nas últimas semanas um onda de crimes violentos, desde feminicídio, ataques a turistas e, inclusive, o assassinato de um polícia.
Meses atrás, o presidene da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, foi alvo de um atentado com arma de fogo.