Em Cabo Verde, vozes de vários quadrantes políticos e sociais têm manifestado preocupação com o que classificam de retrocesso na liberdade de expressão no arquipélago.
Tais posições surgem na sequência do afastamento há bem poucos dias do painel de comentadores do Jornal de Domingo da televisão pública do antigo presidente da Assembleia Nacional e ex-Provedor de Justiça, António Espirito Santo.
Para muitos, tal decisão foi tomada a partir da orientação do Governo, ideia contraposta pelos partidários do MpD, partido no poder, que defendem maior equilíbrio na escolha dos comentadores.
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Cabo Verde: Avisos e alertas a um retrocesso na liberdade de expressão
O próprio Presidente da República já veio dizer na sua página no Facebook, que ninguém deve ser impedido de expressar a sua opinião, mormente uma figura que já foi presidente do Parlamento e Provedor de Justiça.
Para o sociólogo Redi Lima, em Cabo Verde existe apenas democracia eleitoral, falta a cultura e vivência no respeito pelas opiniões contrárias.
Lima afirma que este episódio não é isolado, porquanto, no passado, já tinha acontecido com outras figuras da sociedade civil pelo fato de ter um ponto de vista crítico em relação à forma como as coisas funcionam em termos políticos e da governação.
António Espírito Santo Fonseca, ex-Presidente do Parlamento e antigo Provedor de Justiça, Cabo Verde
“Nós temos um discurso de liberdade de expressão e tudo isso, mas na prática o que tem-se mostrado ao longo dos tempos não é uma coisa isolada... é que nós não sabemos lidar com a crítica,e a questão é esta", continua aquele investigador, que acrescenta que tal se "afigura uma violação dos direitos humanos, direito de informação constitui direito de pensamento livre”.
Redy Lima conclui que, “no fundo, quando se vai meter nesses tipos de debates pessoas que têm lealdade partidária a verdade não está a ser discutida, mas sim a posição dos partidos, sobretudo os dois principais da cena política nacional”.
Por sua vez, o cientista político Aquilino Varela entende que o que aconteceu é grave e atentatório à liberdade de expressão dos cidadãos.
Ele lamenta que se queria introduzir apenas espaço de opiniões político-partiadrias na sociedade, que se diz plural.
"Há sinais de retrocesso efetivamente das nossas conquistas democráticas... esperemos que a Agência Reguladora da Comunicação Social venha exigir uma explicação cabal da Televisão de Cabo Verde no que tange ao formato do programa em causa... penso que o formato é para comentar os casos da semana e semanalmente não ocorrem (porque) apenas somente assuntos políticos partidários, de modo que não se justifica pegar no Jornal de Domingo da televisão pública e transformá-lo meramente para casos partidarios”, sustenta Varela.
António Espirito Santo considera que “a democracia cabo-verdiana e mesmo o Estado de Direito estão em perigo no arquipelago”.
Ñuma declaração à rádio pública, o antigo presidente da Assembleia Nacional realçou que o episódio se compara a “um passado político de má memória, vivido dentro do MpD", partido que ele ajudou a fundar.
Confrontado com este tema, há bem poucos dias quando efetuou uma visita à Rário Televisão Caboverdaina, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro e responsável pela pasta da comunicação Social, Lourenço Lopes descartou qualquer interferência do Governo nas decisões tomadas pelos órgãos de informação.