Activistas sociais e analistas políticos questionam o nível de transparência que terá a Comissão Independente anunciada pela multinacional francesa Total Energy para avaliar a situação de segurança e humanitária, bem como as acções desenvolvidas pela petrolífera, na província de Cabo Delgado.
De acordo com um comunicado oficial, a comissão, que será dirigida por Jean Christophe Rufin, que, entre 2007 e 2010, foi embaixador da França no Senegal e Gâmbia, deve até ao final deste mês entregar o relatório, que servirá como base para as decisões da retoma das actividades para a exploração do gás natural, no distrito de Palma.
A Rede dos Defensores dos Direitos Humanos contesta a comissão por considerar que está inquinada de vícios.
“Está errado o que se anunciou. A criação de uma Comissão Independente não é feita pela empresa; é feita por organismos apropriados, com termos de referência criados pelo Estado,” disse Adriano Nuvunga, presidente daquela rede.
Na mesma direcção alinha o analista político Gil Aníbal que considera que seria uma relatório problemático, caso os actores locais não sejam inclusos na comissão.
“É legítimo que a Total Energy tome a decisão que tomou, contudo, seria problemático criar uma comissão dita independente, sem incluir actores locais, nomeadamente, o Governo e as comunidades. Isso traria um relatório que considero que não seria inclusivo, o que não pode ser” disse Aníbal.
A fonte considera ainda ser necessário uma clarificação sobre a quem serão imputados os custos do trabalho da comissão.
“O trabalho não será a título gratuito (...) é necessário clarificar, no fim do dia, a quem será imputada a factura final,” disse.
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Cabo Delgado: Activistas sociais questionam a comissão de avaliação da situação humanitária