O Governo da Guiné-Bissau tem até o próximo mês para entregar à Assembleia Nacional Popular a proposta do seu programa, caso contrário, de acordo com a Constituição, entra em caducidade de funções.
É mais um capítulo da crise política que marca a actualidade guineense.
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Incerteza politica continua na Guiné-Bissau
O jurista Luís Peti diz que, caso o Executivo não cumpra o prazo, haverá "consequências políticas, sendo o Presidente da República obrigado a exonerar o Executivo, tal como aconteceu com o Governo do Baciro Djá”.
É um Governo que também está a confrontar-se com a questão de aplicação de possíveis sanções aos políticos que estariam a inviabilizar a implementação do Acordo de Conacri.
Trata-se de uma possibilidade que, segundo fontes diplomáticas, está a ser avaliada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Para Peti, "o impacto seria maior não só para a Guiné-Bissau, mas sim para a própria governação, pois põe em causa a relação entre as autoridades nacionais e representações internacionais”.
No meio deste cenário, o Governo do primeiro-ministro Umaro Sissoco procedeu recentemente a exonerações de governadores regionais e administradores sectoriais.