Dois antigos gestores públicos condenados por corrupção na província angolana de Benguela interpuseram recurso contra a condenação em primeira instância junto do Tribunal da Comarca, e, como o processo não chegou ao Tribunal da Relação, eles continuam em liberdade, quatro meses após a leitura das sentenças.
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Benguela: Os recursos dos condenados por corrupção - 1:57
Os pedidos do antigo chefe dos Recursos Humanos da Delegação Provincial do Ministério do Interior (MININT) e da ex-directora do Instituto do Consumidor, Moisés Caluweio e Maria Alice Aurora, condenados a sete e seis anos de prisão e à devolução de milhões de kwanzas ao Estado, estão a ser apreciados pelos juízes da primeira instância.
Veja Também Justiça em Angola: A "gaveta" cheia da PGR e dos tribunaisNo caso de Caluweio, expulso da corporação em 2015, a sentença refere que o Estado perdeu oito mil milhões de kwanzas com a inclusão de "fantasmas" nas folhas salariais, num esquema engendrado em várias províncias, com suporte de um membro da direcção-geral, foragido há alguns anos.
Ao contrário de Maria Alice, condenada por desvio de 130 milhões de kwanzas resultantes de multas aplicadas a comerciantes, o antigo oficial do Interior esteve em prisão preventiva.
A porta-voz do Tribunal da Relação de Benguela, a juíza desembargadora Lisandra Manuel, explica que a sua instância aguarda pelos recursos, sublinhado que não se descarta a possibilidade de os processos chegarem ao Tribunal Supremo.
Veja Também Os eternos recursos na justiça angolana“Os recursos são, como se sabe, interpostos na Comarca e, depois de analisados se os requisitos estão preenchidos, os juízes fazem chegar” à Relação, disse.
“Eles não devem vetar a subida, até porque os advogados sabem que há mecanismos legais que protegem os seus constituintes”, acrescentou.
Uma vez recebidos, o Tribunal da Relação de Benguela, que compreende a terceira região judiciária, com o Kwanza Sul, Huambo e Bié, terá 15 dias para decidir.
À VOA, o jurista Chipilica Eduardo admite que o Ministério Público quererá conhecer os fundamentos para o recurso.
“Após a interposição de recurso, há fase das alegações, dos fundamentos porque está a recorrer, o que pretende que o tribunal superior se pronuncie da decisão que discorda”, comenta, acrescentando que “há possibilidade também de contra-alegação do MP, e isso leva, de facto, algum tempo”
Moisés Caluweio e Maria Alice Aurora são dois de 30 processos de corrupção que a Procuradoria-geral da República refere ter introduzido em juízo.