Autorizações de residência CPLP permitem agora circulação em outros países europeus

As pessoas que obtenham autorizações de residência CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) podem agora circular em outros países europeus, informou o Governo português.

Com esta nova medida, Portugal pretende eliminar a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal. Esta medida permite acabar com o que o Governo considera ser um tratamento de “cidadãos de segunda”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

Os anteriores vistos CPLP atribuídos a cidadãos lusófonos, no âmbito do acordo de mobilidade na comunidade, não permitiam a circulação para os restantes países europeus. A União Europeia abriu um processo de infração a Portugal em consequência.

“Os cidadãos da CPLP têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava”, disse o ministro da Presidência.

A nova medida tem de ser agora aprovada pela Assembleia da República. O ministro referiu ainda uma segunda alteração.

Leitão Amaro referiu que a outra mudança passa por ativar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal “de forma regular possam obter uma autorização de residência”.