No momento em que o parlamento angolano debate na especialidade a Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal, ativistas e vítimas da repressão policial nas Lundas expressam a sua preocupação com os motivos que levam tanto nacionais quanto estrangeiros a envolverem-se na exploração ilegal de minerais.
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Ativistas opõem-se à lei do garimpo - 1:39
Entre os minerais ilegalmente explorados, destacam-se o ouro e as pedras preciosas.
As comissões especializadas da Assembleia Nacional iniciaram na segunda-feira, 8, a discussão da proposta de Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal, recentemente aprovada na generalidade.
Esta lei tem sido criticada por, supostamente, proteger as elites e estrangeiros, devido à falta de clareza nas penalidades para cidadãos não angolanos.
Veja Também Parlamento angolano debate lei que prevê até 8 anos de prisão para o garimpo ilegal sem apoio da oposiçãoO ativista, Jordam Muacambiza, vítima da repressão policial em Lundas, diz a população sobrevive da exploração ilegal por falta de oportunidades naquele território. “Desde que se tomaram medidas através da Operação Transparência, o que mudou”, pergunta Muacambiza, lembrando que lá "não existe água potável", por exemplo.
Para José Mateus Zecamutchima, presidente do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, é crucial que as autoridades angolanas abordem a questão do desemprego e da entrada ilegal de estrangeiros envolvidos na exploração ilegal de minerais, para minimizar os estragos da exploração ilegal.
“O governo está a colocar a peneira sob o sol. E qual é o resultado a que temos assistido com esse tipo de medidas paliativas? O aumento das mortes, porque tudo que é proibido é dócil. Ao proibir que vamos combater o garimpo sem encontrar medidas profundas para podermos estancar o garimpo, estamos a ver um aumento substancial da violação aos direitos humanos”, afirma o ativista.
Zecamutchima pergunta também "quem é que faz a entrada ilegal de uma série de cidadãos africanos, nossos companheiros e irmãos africanos".
O diploma em debate prevê punir com penas de dois a oito anos de prisão todo o cidadão que, individual ou coletivamente, promover ou facilitar a atividade mineira ilegal dentro do território nacional e a um pagamento de multa, além do cumprimento da pena de prisão.
A mesma moldura penal e sanção pecuniária é aplicada a todo o indivíduo que instalar, montar equipamentos ou dar início a quaisquer atividades mineiras ou de auxílio efetivo a essas tarefas, em violação das regras legalmente previstas.
O governo justifica a lei com o argumento de que "a atividade mineira ilegal tem assumido no país proporções que põem em causa o normal funcionamento do sector dos recursos minerais, a estabilidade do sistema económico e requer a redefinição dos instrumentos jurídicos, com o objetivo de desincentivar tais práticas".