CNE reuniu
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) discutiu Segunda-feira os regulamentos sobre o voto antecipado e sobre o voto no exterior do país que deverão ser submetidos ao parlamento para a sua apreciação.
A porta-voz da CNE, Julia Ferreira, disse que os regulamentos em discussão vão permitir a concretização do princípio da universalidade do voto.
É com base nesse princípio , disse ela, que a CNE está a discutir “regras e procedimentos para assegurar que o cidadão eleitor possa exercer o seu direito de voto quer no exterior do país que por razões alheias á sua vontade” que possam impedi-lo de estar no seu local de residência no dia das eleições.
Em Maio deste ano a CNE havia remetido o assunto à Assembleia Nacional para o apreciar e esclarecer algumas omissões verificadas na Lei eleitoral.
Segundo a CNE, a lei orgânica sobre as eleições gerais, não clarifica quem deve beneficiar da votação antecipada e como devem funcionar as assembleias de voto no estrangeiro.
Outra questão levantada na altura foi as modalidades de fiscalização do voto no exterior pelos partidos políticos concorrentes.
O funcionamento do centro de escrutínio foi outro assunto abordado pela CNE.