O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados manifestou-se preocupado com os acontecimentos em torno do caso “Quim Ribeiro”.
“Entre os referidos factos”, lê-se no comunicado de imprensa tornado público pelo órgão, salientam-se “as ameaças de morte e as pressões para abandonar o patrocínio da causa” de que estão a ser alvo os advogados.
A Ordem apela por esta razão os órgãos do Estado, no sentido do asseguramento da integridade física dos seus associados.
O documento de seis pontos, destaca a finalizar a preocupação face o que qualifica de “tendência” mediática dos casos em justiça, dela resultando condenações ou absolvições públicas antecipadas, das decisões dos tribunais, em contravenção ao princípio da presunção da inocência.
Esta reunião ordinária foi dominada pela questão suscitada da conferência de imprensa promovida pela defesa do ex-comandante da Policia de Luanda.
Houve associados que reclamaram o não respeito de princípios deontológicos, pelo facto da referida comunicação ter trazido para o debate público, questões pendentes junto dos tribunais.
A deliberação de hoje retomou uma decisão que havia sido tomada pelo Órgão Provincial de não autorizar que os advogados Alberto Sérgio Raimundo, José Manuel Ventura e William Tonet, este último estagiário, procedessem as explicações públicas do caso “Quim Ribeiro”.
Esta é um a actuação passível de responsabilização disciplinar, segundo comunicado, já iniciado com um inquérito que se vai ocupar de pesquisar mais elementos de causa.
“Não é uma decisão definitiva. Vamos continuar a averiguar. É um inquérito preliminar e depois vamos tomar uma decisão. Qualquer violação do Estatuto da Ordem, a sanção vai desde a simples censura, até ao processo de expulsão da Ordem. Mas como disse ainda não temos dados preliminares sobre este aspecto. Agora temos que verificar. As entidades competentes, nomeadamente o Conselho Provincial que vai continuar a trabalhar nesse sentido...” esclareceu Manuel Vicente Inglês Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados.
Na mesma reunião que contou com a participação de Sérgio Raimundo, na qualidade de membro do Órgão, mas que decidiu deixar a sala mais cedo. “Deixei a sala por uma questão de coerência, para deixar que os meus colegas decidam sem pressão” disse o advogado entrevistado pela imprensa.