Relatorio da Amnistia Internacional
A organização de Direitos Humanos Amnistia Internacional disse que as autoridades em Moçambique e em Angola continuam a violar alguns dos direitos básicos dos cidadãos.
No caso da Guine Bissau as forças armadas foram acusadas de serem a principal causa da instabilidade no país.
O relatório anual da Amnistia disse que em Angola as autoridades violaram a liberdade de reunião através do uso excessivo da força, prisões arbitrárias e detenções e acusações criminais em tribunal.
O documento refere que “ a polícia usou força excessiva em alguns momentos, incluindo a utilização de cães e armas de fogo, para debelar manifestações, e deteve arbitrariamente manifestantes e jornalistas", recordando que embora alguns dos detidos tenham sido libertados horas depois sem acusação formada, outros foram julgados por desobediência e resistência às autoridades.
A organização de defesa dos direitos humanos recorda que o ano de 2011, a que se refere o relatório agora divulgado, viu proliferarem manifestações antigovernamentais a pedir a demissão do presidente, José Eduardo dos Santos.
A amnistia acusa ainda a polícia angolana de exercer as suas funções “de uma forma partidária, especialmente durante algumas das manifestações antigovernamentais”.
A organização denuncia ainda um aumento das restrições contra jornalistas, incluindo detenções, agressões policiais e a apreensão ou destruição da sua propriedade enquanto cobriam manifestações.
O documento dá como exemplo acções contra dois jornalistas incluindo o correspondente da Voz da América Armando Chicoca
A Amnistia Internacional acusa ainda as autoridades angolanas de terem continuado os desalojamentos forçados, embora reconheça que numa escala mais reduzida do que em anos anteriores. Ainda assim, milhares de pessoas continuam em risco de serem forçadas a abandonar as suas casas, alerta a organização, segundo a qual outros milhares de famílias anteriormente desalojadas continuam à espera de indemnizações.
Além disso, recorda, as 450 famílias de Luanda cujas casas foram demolidas entre 2004 e 2006 e a quem foi prometido realojamento ainda aguardavam novas residências no final de 2011.
A expulsão de Angola de 55 mil cidadãos da República Democrática do Congo ao longo de 2011 é outra das críticas expressas no relatório da AI, segundo a qual pelo menos seis mil dos congoleses repatriados foram vítimas de violência sexual.
No que diz respeito a Moçambique actuação das forças de segurança em Moçambique é o principal problema de direitos humanos detectado pela Amnistia Internacional, que diz terem se registado vários casos de “uso ilegal da força pela polícia, alguns dos quais resultaram em morte”.
Actos de “tortura e outros maus tratos nas prisões continuam a ser reportados”, sustenta a Amnistia, acrescentando que “a maioria dos cidadãos” continua a deparar-se com “obstáculos” no acesso à justiça.
A organização faz notar no entanto que Moçambique se comprometeu, em Fevereiro de 2011, perante as Nações Unidas, a investigar “todos os casos de detenções arbitrárias, tortura e maus tratos” e também de “uso excessivo da força pela polícia”, garantindo que seriam julgados.
O relatório refere ainda que "os agentes da autoridade nas fronteiras foram responsáveis por violações de direitos humanos contra migrantes indocumentados e requerentes de asilo”.
Na Guiné-Bissau por seu turno as tensões entre militares "permanecem uma potencial fonte de instabilidade” na Guiné-Bissau e os autores dos assassinatos de figuras políticas e militares em 2009 continuam a gozar de “impunidade”.
A Amnistia condena a “ausência de progressos nas investigações aos assassinatos de figuras políticas e militares em 2009”, nomeadamente do ex-presidente “Nino” Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Tagme Na Waie.
Sublinhando que “ninguém foi levado à justiça” por aqueles crimes, a Amnistia descreve, referindo-se a 2011, um cenário de detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e sucessivas tentativas de golpe de Estado.