Os deputados angolanos aprovaram uma lei que visa combater comportamentos prejudiciais à boa convivência social.
A lei sobre transgressões administrativas vigora há alguns dias.
O objectivo é melhorar a convivência social, ou seja travar a destruição de jardins e de árvores, acabar com as construções clandestinas ou impedir animais sem licença de vaguearem livremente pelas ruas das cidades angolanas.
Os deputados justificaram a necessidade da nova legislação devido ao que consideraram como as perdas graves dos valores morais e os atropelos às normas básicas do dia-a-dia por parte dos cidadãos.
Contudo o diploma foi recebido com alguns receios.
De facto alguns sectores temem que o mesmo constitua um entrave às liberdade individuais.
Mas, será que o documento é limitativo ou não?
Esta a questão que o Panguinho de Oliveira colocou aos juristas Pedro Caparacata e Pedro Marques. Ouça a mesa-redonda da VOA, clicando na barra sobre este texto.
Angola: Civismo e transgressão suscitam debate
Becos da Zimba, município da Samba em Luanda
Os deputados justificaram a necessidade da nova legislação devido ao que consideraram como as perdas graves dos valores morais e os atropelos às normas básicas do dia-a-dia por parte dos cidadãos