A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) informou nesta Segunda-feira, 24 de Setembro, que o Ministério Público decidiu aplicar a José Filomeno dos Santos e a Jean-Claude Bastos de Morais a medida de coação pessoal de prisão preventiva.
José Filomeno dos Santos está detido na cadeia de São Paulo e Jean-Claude de Morais na cadeia de Viana, confirmaram os serviços penitenciários de Luanda.
Além do crime de burla de 500 milhões de dólares, de que o filho de José Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola, José Filomeno Sousa dos Santos e o seu sócio Jean-Claude de Morais são arguidos, eles terão que responder também pelo processo-crime referente a associação criminosa, corrupção, recebimento indevido de vantagem, entre outros.
José Filomeno dos Santos e Valter Filipe acusados pela PGR
Jean-Claude Bastos de Morais empresário suíço-angolano
Segundo o comunicado da PGR, "da prova recolhida nos autos resultam indícios suficientes de que os arguidos incorreram na prática de vários crimesm entre eles: associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio", crimes previstos e puníveis "pela Lei nº3/14 de 10 de Fevereiro - sobre a criminalização de infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e aos crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros".
Prisão Preventiva para filho de ex-Presidente
O comunicado da PGR explica que "pela complexidade e gravidade dos factos, com vista a garantir a eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados, o Ministério Público determinou a aplicação aos arguidos da medida de coação pessoal de prisão preventiva", nos termos da lei.