O Tribunal Supremo (TS) angolano condenou nesta quarta-feira,27, a 5 anos e 1 mês de prisão, o antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Fernando Kiteculo por prática do crime de peculato .
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Antigo governador da Lunda Sul condenado a prisão - 2:02
Foi ainda condenado ao pagamento de 250 milhões e 878 750 kwanzas “a título de indemnização por danos patrimoniais ao Estado e 500.000 kwanzas de taxas de justiça”.
Kiteculo foi absolvido do crime da prática de peculato de uso e dos crimes de recebimento indevido de vantagens e abuso de poder e também beneficiou da Lei da Amnistia.
De acordo com o acórdão lido pelos juízes Daniel Modesto, Guiomar Gamboa e Norberto Sodré, o dirigente do MPLA e então principal estor financeiro do governo da Lunda Sul, foi condenado por se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul, no período 2012–2017, quando exercia o cargo de governador provincial.
O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa Chimark, supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.
O TS concluiu ter provado que Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo provincial.
Os actos em causa foram igualmente praticados "sem o conhecimento" dos representantes das empresas constantes dos referidos contratos.
O dirigente do MPLA teria adjudicado, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) às empresas que não constavam da lista das que participaram no concurso público realizado pela direcção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda-Sul.
O TS precisou que o antigo governador sempre agiu com a intenção de se locupletar das verbas do Estado e não se mostrou arrependido dos crimes praticados .
Ernesto Kiteculo é a terceira figura de proa do partido no poder a ser julgado e condenado no quadro da cruzada contra a corrupção promovida pelo Presidente João Lourenço. O primeiro foi o ex- ministro dos Transportes, Augusto Tomás, já em liberdade, a que se seguiu o antigo ministro da Informação e diretor do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), Manuel Rabelais.
Augusto Tomás tinha sido condenado pelo Tribunal Supremo em agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do conhecido “caso do Conselho Nacional de Carregadores” (CNC), pena que foi reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão.
Ele estava em liberdade condicional, pelo tempo que restava para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão”.
Manuel Rabelais, antigo colaborador do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, continua a cumprir a pena de 14 anos e seis meses de cadeia sob acusação de peculato e branqueamento de capitais .