O Governo angolano garantiu, nesta segunda-feira,7, o seu compromisso em continuar a promover políticas públicas de inclusão social, em particular o direito básico de todos a uma habitação adequada.
A promessa de casa própria foi recebida com ceticismo por cidadãos e por representantes da sociedade civil ouvidos pela Voz da América.
Numa mensagem publicada por ocasião do Dia Mundial do Habitat, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação fez saber que o Executivo vai também prosseguir o desenvolvimento ordenado e harmonioso do país e do crescimento urbano sustentável, com vista a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tornando assim, as cidades e comunidades mais fortes, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.
"Angola, enquanto membro do Conselho Executivo da UN-Habitat, principal órgão deliberativo do referido programa, está ciente das suas obrigações internacionais e focada nos compromissos assumidos com os angolanos em trabalharmos todos juntos, para que se criem cada vez mais, oportunidades para as famílias angolanas, promovendo programas, planos e projectos que visem a criação de zonas habitacionais mais saudáveis que respeitem a dignidade humana e o ambiente”, refere a mensagem assinada pelo ministro Carlos dos Santos.
Em 2023, o Presidente da República anunciou que o Governo iria deixar de construir novas centralidades e que a tarefa deveria ser assumida pelos cidadãos e cooperativas.
Em meio às dificuldades de acesso ao crédito para os jovens e aos altos preços dos materiais para a chamada "auto construção dirigida", entrevistados pela Voz da América dizem que, sem a promoção dos empresários do setor imobiliário, a participação da banca e uma maior fiscalização dos preços as casas nunca estarão ao alcance de cidadãos comuns.
José António, casado há cinco anos e morador de uma das centralidades de Luanda, diz que os altos custos do arrendamento dos apartamentos e dos materiais de construção tornam muito difícil realizar o sonho da casa própria.
“A maioria das centralidades não beneficiou os jovens, mas pessoas ligadas ao partido ou aos governantes”, sustenta António que pede ao Governo melhores políticas sociais que facilitem os jovens.
O ativista político e social Elson de Carvalho considera a falta de habitação o resultado do desemprego, da falta de proteção social e da pobreza no seio das famílias.
“Também é preciso ter em conta a descapitalização a que está submetido o empresariado ligado ao sector habitacional”, destaca.
Carvalho defende ser necessário “fortalecer os empresários ligados ao setor habitacional para que este seja o promotor da construção das casas e que o cidadão consiga obter uma residência por via da banca”.
O membro da organização SOS-Habitat André Augusto afirma, por seu lado, que a transferência para entes privados a responsabilidade pela construção de habitações sociais deve ser acompanhada de mecanismos de fiscalização dos preços.
“Porque se o preço que for praticado for igual ao que está sendo praticado agora no mercado imobiliário, o cidadão comum nunca vai realizar o sonho de casa própria”, conclui Augusto.