A bancada parlamentar do MPLA não conseguiu convencer a oposição a aprovar, esta Terça-feira, a polémica proposta de lei que obriga os trabalhadores com mais de 60 anos, que ainda estejam no activo, e até aqui isentos, a pagarem o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).
O proposta de diploma, elaborada pelo governo, sugere também o corte da isenção sobre os subsídios de férias e de Natal fazendo com que estes benefícios sejam igualmente tributados, o que não acontecia até aqui.
O governo justiça a decisão com o argumento de que a alteração à Lei “decorre da necessidade de se identificar alternativas para o aumento da arrecadação de receitas não petrolíferas num curto prazo, tendo em conta a tendência decrescente do rácio da receita fiscal sobre o Produto Interno Bruto” mas nega que a os reformados tenham que pagar imposto como alegado pela oposição.
Mas, como era de esperar, a oposição rejeitou a proposta de lei, em bloco, por considerar que o Governo não pode quer captar receitas fiscais retirando os “parcos rendimentos dos cidadãos”.
A deputada Mahaela Weba, da UNITA disse à Voz da América que, ao sugerir alteração do actual Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho o Executivo pretende penalizar os cidadãos “especialmente vulneráveis”.
Por sua vez, o deputado Manuel Fernandes, da CASA-CE entende que a atitude do governo, que considera ser “uma imposição do FMI”, visa retirar ao cidadão trabalhador um direito adquirido.
Para o líder do Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), Guilherme Silva, o Governo não consultou os sindicatos antes de submeter o diploma ao Parlamento o que, em sua opinião, viola a Lei Sindical, em vigor no país.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira foi citado como tendo assegurado que se mantém a isenção sobre as prestações de reforma e que a proposta de lei visa “introduzir maior justiça social entre os sujeitos passivos deste imposto”.
A proposta de Lei, foi aprovada, na generalidade, mas apenas com votos favoráveis do MPLA.