O processo movido contra o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, pela justiça portuguesa que o tem como arguido na operação Fizz, volta à baila, agora que ele perdeu a imunidade parlamentar.
Vicente também está implicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola no caso dos negócios dos generais Manuel Helder Vieira Dias Junior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” com empresários chineses.
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Acusado de envolvimento no processo "Operação Fizz concluído em Portugal com a condenação do antigo procurador-adjunto de Portugal Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão, Manuel Vicente foi acusado de ter corrompido o magistrado português para obter vantagens na compra de um imóvel de luxo, nos
arredores de Lisboa.
O processo tinha colocado Portugal e Angola de costas viradas, o que forçou Lisboa a transferir o processo em 2018 para Angola.
Veja Também Angola: Processo contra Manuel Vicente continua encravado na PGRO pesquisador português e professor da Universidade de Oxford, no Reino Unido,
português Rui Verde sustenta que a partir da próxima semana as autoridades judiciais angolanas têm de tomar uma decisão no caso, ou seja, se dá sequência às acusações contra Manuel Vicente devido ao seu envolvimento na operação Fizz em Portugal.
O jurista e presidente da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) Serra Bango entende que pela estrutura actual da nossa justiça duvida que Manuel Vicente seja investigado.
"O Presidente da República João Lourenço mostrou aos portugueses que ele é que manda em tudo aqui, por isso protegeu Manuel Vicente, fez toda aquela guerra política e diplomática, agora com o fim do mandato e imunidade dele não vamos esperar grandes novidades", disse.
Quanto à eventualidade de Portugal voltar ao processo, Serra Bango entende que já não há qualquer hipótese de acontecer.
"Já houve a carta rogatória que foi transferida para Angola, nessa altura acabou para Portugal, eles julgaram os seus lá e esperam que Angola julgue o seu cá, agora pressionar Angola já não pode se eles quisessem julgar Vicente não entregariam o processo, esperavam pelo fim da imunidade", afirmou.
William Tonet, jurista e jornalista, tem um outro entendimento.O também director do jornal Folha 8 diz que se Angola defraudar o apuramento dos factos em que estão indiciados cidadãos portugueses, por causa de Angola recusar prosseguir na investigação do processo, “em Portugal o processo continua, não pára, as suspeições que
impendem sobre Manuel Vicente continua e ele terá de ser ouvido".
Tonet diz que “o problema é que em Angola a política entrou na justiça e esta ficou na lama, neste patamar quase ninguém, acredita na justiça angolana, nunca houve tanto descrédito internamente como externamente como nos últimos tempos”.
Operação Fizz
A 7 de Novembro de 2017, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades angolanas a pedir que Vicente seja “constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes”.
O juiz manifestava na sua nota urgência na resposta ao seu pedido em virtude de o arguido Orlando Figueira estar em prisão preventiva desde 23 de Fevereiro de 2016.
O antigo número dois do Executivo angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos contra ele.
Um deles é o chamado caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
Vicente terá pago, segundo a acusação, cerca de 760 mil euros, ao então magistrado Figueira para obter decisões favoráveis.