O ministro das Relações Exteriores de Angola disse hoje que não for ultrapassado o caso Manuel Vicente em Portugal, não haverá qualquer avanço na cooperação com Lisboa.
Citado pela rádio francesa TF1,Manuel Augusto garantiu que “enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções, que todos precisamos, de colaboração com Portugal",.
Sem dar detalhes sobre que tipo de desfecho, num caso do foro judicial, o governante sublinhou que não haverá “encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte",
"Angola respeita a separação de poderes, mas a única que queremos é que o poder judicial português deve ter em conta os interesses de Portugal e de Angola", reiterou Augusto, para quem houve uma diligência em Portugal e o Ministério Público não é favorável, ou recusa-se a fazer, na argumentação de que não confia na justiça angolana, que terá havido uma amnistia e que o processo podia enquadrar-se nessa amnistia".
Manuel Augusto, no entanto, disse que se o problema é político deve ser tratado politicamente.
Refira-se que o Presidente angolano João Lourenço reuniu-se hoje com o primeiro-ministro português António Costa em Abidjan, onde ambos participam na Cimeira entre a União Europeia e África.
Processo e acusação
O antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente deve ser formalmente constituído arguido na Operação Fizz que decorre em Portugal.
A 7 de Novembro, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades angolanas a pedir que Vicente seja “constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes”.
O juiz manifesta na sua nota urgência na resposta ao seu pedido em virtude de o arguido Orlando Figueira estar em prisão preventiva desde 23 de Fevereiro do ano passado.
O antigo número dois do Executivo angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos contra ele.
Um deles é o chamado caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril
Vicente terá pago, segundo a acusação, cerca de 760 mil euros, ao então magistrado Figueira para obter decisões favoráveis.
A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção activa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.
O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, sempre insistiu que o antigo vice-presidente nunca foi notificado da acusação.