Angola: Partidos políticos com reservas sobre comissão para institucionalização das autarquias

Os partidos da oposição parlamentar em Angola manifestam reservas à volta da criação, pelo Presidente da República, de uma comissão interministerial para a institucionalização das autarquias locais.

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A UNITA, a FNLA e o PRS exigem a conclusão “urgente” do pacote legislativo autárquico ao invés do surgimento de mais órgãos administrativos que, na opinião deles, podem atrasar o processo e confundir a opinião pública sobre o imperativo que constitui a instituição do poder local.

João Lourenço criou, nesta terça, 18, a Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais.

A informação vem expressa numa nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República e adianta que a comissão foi criada na sequência do processo de desconcentração e descentralização administrativa.

“Podemos interpretar isso como um subterfúgio, uma manobra dilatória e uma fachada”, considera o secretário para a Informação e porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, para quem a criação desta comissão é um argumento que visa convencer a opinião pública de que o Governo está a fazer a sua parte.

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Por sua vez, o secretário-geral do PRS, Rui Malopa, diz que “a conclusão do pacote legislativo autárquico passa pela demonstração clara de intenções e acções concretas” e que a comissão ora criada vai confundir ainda mais o processo”, arrastar a sua realização e contornar a fixação de uma data para as eleições autárquicas.

Para a UNITA, na voz do seu secretário nacional para os Assuntos Eleitorais, Francisco Mumbica, a comissão interministerial “pode ser um passo”, mas que só os actos práticos vão nos dizer se estamos na direcção certa ou não”.

Mumbica diz que “ o gesto do Presidente da República é de considerar”, mas lembra que em 2012 já houve um cronograma de tarefas, aprovado para a instituição das autarquias em 2015, mas que “acabou por ser engavetado” .

“Esperamos que este exemplo de triste memória não se repita e que, com a criação desta comissão, partamos com passos firmes, mas com um cronograma claro que nos dê uma indicação precisa sobre quando é que as eleições autárquicas terão lugar”, afirma Mumbica.

Aquele dirigente da UNITA acrescenta que “tem de haver uma concertação política sobre a matéria das autarquias entre não só os grupos parlamentares, mas fundamentalmente os próprios partidos políticos e também a sociedade já que os cidadãos se podem candidatar a título individual”.

O documento da Presidência divulgado ontem diz que a comissão interministerial é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Como coordenador-adjunto foi indicado o ministro da Administração do Território e integra os titulares dos ministérios do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos e das Finanças.

Também integram a comissão os ministros da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Completam a comissão os secretários do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e para os Assuntos de Reforma do Estado.