Os pais de Rufino António, adolescente angolano de 14 anos assassinado a tiros em 2016, por efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), quando tentava impedir a demolição da sua residência, no bairro “Walale”, município de Viana, em Luanda, reclamam o pgamento da indemnização de dois milhões de kwanzas, definida pelo Tribunal Provincial de Luanda.
Este caso junta-se a outros Autores de Filmes, Mizalaque, Frescura, Juliana Cafrique, e Cassule e Kamolingue, todos assassinados por agentes de segurança, e que nunca conheceram um desfecho favorável.
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Pais do joven Rufino assassinado por membros das FAA ainda não receberam a indemnização ordenada por um tribunal – 1:16
Os quatro elementos das Forças Armadas Angolanas envolvidos no assassinato de António Rufino foram condenados a penas que foram de uma a 18 anos de prisão e ao pagamento de 2 milhões de kwanzas.
“O tribunal não falou ainda nada, desde 2016 até agora nada”, disse à VOA, Marciano António Rufino, pai do adolescente, que qestiona a autoridade do tribunal para impor o cumprimento das suas decisões.
“Não sei se há tribunal ou não, isso assim não pode, vão pensando que já indemnizaram, afinal não”, acrescenta.
O tribunal concluiu que o primeiro sargento José Alves Tadi foi o autor do disparo da arma de fogo que vitimou Rufino António e o condenou a 18 anos de prisão maior por crime de homicídio voluntário simples.
Os outros três soldados, Lucas Tulukondene, Gabriel Ernesto Domingos “Bravo” e José Pequenino foram condenados à pena de um ano de prisão.
Casos "esquecidos"
Entre outros casos “esquecidos”, em 2007, dois actores amadores angolanos foram mortos ao serem supostamente confundidos com criminosos durante as gravações de um filme na capital do país, mas nunca os autores dos assassinatos foram julgados.
Um ano depois, foram mortos oito jovens na rua Frescura, no distrito do Sambizanga, também em Luanda, e anos depois o Tribunal Provincial condenou os supostos assassinos, que, no entanto foram absolvidos pelo Tribunal Supremo, que ainda obrigou o Estado a indemnizar os 11 condenados.
Em 2010, Quim Ribeiro foi acusado de ser o autor moral da morte de Domingos Francisco João, então oficial superior da Polícia Nacional destacado na Divisão de Viana, e o seu amigo Domingos Fonseca Mizalaque.
Na sequência de um desvio de 100 milhões de dólares, por via do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola (BNA) em transferências ilícitas para o exterior, foi aberto um processo de investigação.
Joaquim Vieira Ribeiro e 20 oficiais da polícia foram detidos sob a acusação de envolvimento na apropriação indevida, em Agosto de 2009, de verbas desviadas do BNA, além do assassínio de duas pessoas - um oficial superior da Polícia Nacional e um guarda prisional - a 21 de Outubro de 2010, mas as vítimas não foram indemnizadas.