Angola: Oposição quer fechar cerco à fraude eleitoral, PGR e CNE alertam para crime eleitoral

A contagem dos votos da eleição do próximo dia 24 a ser feita em Luanda e não nas diversas assembleias de voto espalhadas por Angola tem sido um foco de tensão entre o MPLA, no poder, e os partidos da oposição desde a a revisão da legislação eleitoral.

Na semana passada, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, pediu aos seus militantes que fiquem perto das assembleias de voto depois de votarem, ou seja a 500 metros dos locais de votação, o que está a está a gerar um braço-de-ferro entre os partidos da oposição e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A Procuradoria Geral da República (PGR) já veio a público ameaçar com a “responsabilização penal” aos eleitores que não voltarem para casa depois de exercerem o seu direito de voto.

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O jurista e deputado sem vínculo partidário Lindo Bernardo Tito considera que a permanência dos eleitores “é uma medida lógica e pacífica que responsabiliza o eleitor a proteger o seu próprio voto e forçar a fixação dos resultados” e não deve ser interpretada como uma subversão à ordem pública.

Tito entende, contudo, que a medida tem um efeito meramente persuasivo e psicológico porque não é suficiente para evitar uma eventual fraude eleitoral que, segundo afirma, poderá ocorrer por intermédio da chamada “acta das operações eleitorais”, que não leva a assinatura dos delegados de lista, e que é enviada a Luanda.

“É elaborada apenas pelo presidente e respectivos secretários da primeira mesa da assembleia de voto, já sem os delegados de lista. O problema está exactamente em enviar os dados à CNE”, alerta o deputado.

Clima de tensão

Entretanto, o director do Observador Eleitoral Angolano, Luís Jimbo, acusa a CNE e os partidos da oposição de, supostamente, estarem a criar um “ambiente de tensão e de medo no seio dos cidadãos eleitores que viola o princípio de liberdade do sufrágio eleitoral”.

Em conversa com a VOA, Jimbo aponta o facto de a CNE violar os direitos de circulação e de liberdade dos cidadãos ao obrigar que os eleitores regressem à casa tão logo exerçam o seu direito de voto.

Em relação aos partidos da oposição, aquele líder associativo diz que os mesmos estão a usar os eleitores como meio de pressão para obrigar a CNE a afixar os resultados eleitorais.

“Deviam optar por uma explicação mais pedagógica”, defende Luís Jimbo, para quem “se a lei prevê a fixação dos resultados eleitorais é porque os mesmos são públicos e podem ser livremente consultados pelos cidadãos eleitores”.

O secretário nacional para as eleições da UNITA, Faustino Mumbica, explica à VOA que o seu partido não tem outra escolha, capaz de assegurar a transparência do processo de apuramento dos votos além de pedir a permanência dos eleitores nos locais de votação, “dentro do perímetro de segurança previsto na lei”, para o controlo de voto.

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“É a alternativa que encontramos pela falta de transparência no processo de apuramento”, reforça aquele político, que afirma não fazer sentido “que as pessoas que votam não saibam o resultado da sua assembleia”.

Aquele responsável acrescenta que “a proibição da CNE está a dar razão às pessoas, efectivamente, a que votem e aguardem a fixação dos resultados” e assegurou não haver razões que levem a suspeitas de confusão no processo de votação.

Mumbica considera que a atitude da CNE “está a dar razão às pessoas para que, efectivamente, votem e aguardem a fixação dos resultados”.

O responsável da UNITA para as eleições afirma que “a lei manda que se afixe a acta síntese na assembleia, então nós estamos a dar instruções para que, a uma distância permitida, as pessoas aguardem até que se fixe os resultados e saibam que é que ganhou”.

Avisos da PGR

Para aquele dirigente do maior partido da oposição, “a CNE está a fazer uma fuga e uma fuga em frente no sentido de fugir à transparência do processo”.

Na segunda-feira, 8, o Procurador-Geral adjunto da República, Mota Liz, advertiu, por solicitação do presidente da CNE, que os eleitores e actores políticos que não se portarem de modo cívico estarão sujeitos “ à responsabilização penal”.

Para o magistrado do Ministério Público, “a ignorância ou desrespeito das regras cívicas de convivência, em momentos de euforia política, podem desembocar em acções de responsabilização penal”.

“Nesta janela de oportunidades estamos a combinar acções para que o cidadão saiba os seus direitos e deveres no momento de eleger e como os actores políticos devem portar-se de modo cívico para que as eleições sejam ordeiras e garantam a liberdade e a justeza”, reforçou Mota Liz.

Concorrem às eleições gerais do dia 24 os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA, APN, P-NJANGO e a coligação partidária CASA-CE.