O Governo angolano apresentou uma proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 que prevê despesas e receitas no valor de 33 trilhões de kwanzas, cerca de 35 mil milhões de dólares.
Economistas reconhecem “melhorias” na elaboração do documento, mas alertam para o facto de que nunca é cumprido como previsto.
O OGE, elaborado com uma previsão de 70 dólares para o barril de petréolo, estima um aumento salarial para a função pública na ordem de 25 por cento.
O documento, que começará a ser discutido no dia 14 no Parlamento, tem um aumento de 10 bilhões de kwanzas em relação ao de 2024.
O serviço da dívida continua a ter a maior fatia das despesas, 51 por cento, seguido do setor social, 21 por cento, enquanto a Educação ainda não atinge os dois dígitos como recomendam organismos internacionais, ao ficar em 6,46 por cento, Saúde, 5.61, habitação e serviços comunitários com 4.82 por cento proteção social, 3.94 por cento.
Para os serviços públicos gerais, há uma fatia de 11.56 por cento, o programa integrado de desenvolvimento local e combate à pobreza receberá deste orçamento um total em kwanzas de 232 mil milhões, ao passo que a expansão da segurança social terá pouco menos que 369 milhões de kwanzas, aproximadamente 400 mil dólares.
O OGE prevê para o exercício económico de 2025 prevê uma taxa de inflação média de 19 por cento.
Hospitais depois viram casas de doentes, sem médicos nem medicamentos
Para economistas ouvidos pela Voz da América, o OGE tem alguns aspetos positivos mas a questão coloca-se na execução que, geralmente, não cumpre o previsto.
Heitor Carvalho, coordenador do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola, diz que “as propostas têm vindo todas a ter uma distribuição da despesa melhor que a anterior, mas o problema reside na execução, como por exemplo a Saúde tem lá os valores, mas chega-se ao fim do ano e só são executados 50 por cento, o mesmo acontece com a educação”.
Aquele investigador acrescenta que “não podemos colocar investimentos no orçamento de sete biliões sem que se faça crescer a outra despesa, que é de funcionamento, neste caso de pelo menos de 2 biliões de kwanzas” porque, continua, “com este investimento por exemplo vamos ter mais do mesmo, vamos construir casas que dizem ser hospitais mas não são hospitais, são casas porque depois vão pôr lá os doentes e depois não têm médicos, enfermeiros, não têm medicamentos, não tem nada".
O também economista Carlos Rosado de Carvalho, apesar de destacar que o Executivo desta vez à margem dos números, pela primeira vez, traz uma estratégia fiscal de médio prazo que sempre faltou, peca sempre na execução.
"O orçamento traz mais dinheiro para Saúde e Educação, mas no fim do ano gasta e executa menos do que o previsto, contrariamente a área de defesa e segurança no fim do ano gasta mais do que o previsto”, por isso conclui que “temos graves problemas na execução do OGE".
O OGE para 2025 foi entregue à Assembleia Nacional no passado 1 de novembro e, na ocasião, a presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira, apelou para políticas de amparo social “para mitigar as dificuldades dos cidadãos, das famílias e das empresas” e considerou importante o fomento de incentivos à classe empresarial para mais investimentos.
A aprovação final do OGE deve acontecer em dezembro.