Angola: Novo sistema de avaliação preocupa professores

Decretos sobre sistemas de avaliação do desempenho dos professores estão a provocar constrangimentos aos docentes angolanos.

Angola: Novo sistema de avaliação preocupa professores

A introdução do Memorando do Ministério da Educação de 27 de Maio resulta do cumprimento dos Decretos 03/2008 de 4 de Março e 07/2008 de 23 de Abril que até então não se aplicavam. O documento passou a ditar as regras de aumento salarial, mudança de categoria e progressão na carreira docente.

De acordo com o diploma à partida a única forma de progredir na carreira docente e de beneficiar de um aumento salarial é por meio de uma avaliação de desempenho feita ao professor.

O Sindicato Nacional dos Professores e Trabalhadores do Ensino não Universitário pensa que a entrada em funções deste memorando tem inúmeras desvantagens para os professores, já que o anterior diploma rezava que a mudança de categoria se efectivava de cinco em cinco anos, sem a obrigação de ter um resultado positivo no final de cada ano lectivo.

O secretário-geral do SINPTENU Avelino Kalunga diz que os professores serão prejudicados neste processo, embora o instrumento estimule melhor aperfeiçoamento dos docentes e uma elevação do seu nível de perícia pedagógica.

Fátima Minaria, professora há mais de dez anos do Primeiro Ciclo do Ensino Secundário diz que a entrada em funções do Memorando do Ministério da Educação poderá fomentar a corrupção no exercício da docência. A professora suspeita que a implementação dos Decretos 3/2008 de 4 de Março e 7/2008 de 23 de Abril, por meio do Memorando, pode dar azo a situações de vingança por parte dos Directores das Escolas.

Isaura Botelho outra docente há mais de cinco anos vê algumas vantagens no Memorando do Ministério da Educação que remete a regulação do aumento salarial e mudança de categoria aos decretos presidências dos Decretos 03/2008 e 07/2008. Entre os aspectos positivos, sublinha a professora, salienta-se o facto de obrigar os professores a estarem em permanente actualização dos conhecimentos.

Os Decretos que foram aprovados em 2008 não consideram o tempo de serviço dos professores nem os cargos de chefia que até então eram remuneratórios. Luís Viegas dedica-se a docência há mais de vinte anos e pensa ser grave que o factor tempo de serviço neste diploma seja uma utopia.

Não basta apenas a avaliação dos docentes é preciso que se criem condições para que tal apreciação tenha sucesso, evitando-se lapsos irreparáveis. O Ministério da Educação ainda não está preparado para implementar o sistema de avaliação do desempenho do professor, assim diz o Professor Lazarino dos Santos.

O SIMPTENU Sindicato dos Professores e Trabalhadores do Ensino Não Universitário está promover em várias províncias do país uma série de debates para avaliar os benefícios dos instrumentos jurídicos.
O Secretário Geral do SIMPTENU Avelino Kalunga entende que uma avaliação dos Decretos 3/2008 de 4 de Março e 7/2008 de 23 de Abril é obrigatória para o próprio benefício dos docentes.

A implementação dos diplomas legais acontece numa altura em que o sector de ensino em Angola atravessa inúmeros problemas o que fez com que o governo remetesse para 2025 a erradicação do analfabetismo em Angola, descartando a possibilidade do país cumprir com as metas de desenvolvimento do milénio no ramo educação, deliberada em Dakar há 13 anos e que estipula 2015 como sendo o ano da educação para todos para os estados que ratificaram a declaração assinada na capital senegalesa.