Angola: MPLA e UNITA preparam proposta única para a institucionalização das autarquias

Os grupos parlamentares dos dois maiores partidos angolanos, MPLA e UNITA, vão criar uma comissão negocial interpartidária para analisar as duas propostas para a institucionalização das autarquias, anteriormente aprovadas na generalidade pela Assembleia Nacional e que agora estão em debate na especialidade.

A decisão foi anunciada na quarta-feira, 5, depois de um acordo entre as duas bancadas que, desta forma, pretendem elaborar um projeto único para debate nas comissões especializadas.

Ao justificar a decisão, primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA afirmou que ela decorre da constatação de que existem muitas normas coincidentes, comuns no diploma do Executivo já aceite e na proposta da UNITA, que embora não estejam na do Governo, podem ser absorvidas.

"O interesse da criação das autarquias locais é dos angolanos, por isso os grupos parlamentares que representam o povo nesta Assembleia Nacional têm de encontrar uma forma dos dois projectos poderem convergir e termos um único que venha a debate na plenária das reuniões conjuntas”, disse Vigílio Tchiova.

Por seu lado, o deputado da UNITA e presidente da 4ª Comissão da Assembleia Nacional para as Autarquias e Poder Local, Franco Marcolino Nhani, também sublinhou que a decisão é boa e espera que "os partidos cheguem a uma conclusão que facilite a aprovação da lei".

Nhani acrescentou que os deputados defenderam a avaliação da distribuição de poderes nas discussões de especialidade, para garantir a verdadeira autonomia das autarquias e o princípio da igualdade e equidade de todos os municípios.

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A proposta, ainda segundo aquele parlamentar da UNITA, visa "institucionalizar e criar, de modo efetivo, as autarquias em Angola, determinar os atos e as formalidades para a sua institucionalização e adotar medidas para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da Administração Local do Estado para a Administração Autárquica".

Entretanto, o grupo parlamentar misto, FNLA/PRS anunciou que pretende apresentar uma contraproposta às dos dois partidos maiores, mas Vigílio Tchiova esclareceu que já não vai a tempo porque as discussões vão começar.

Por agora, não foram avançadas datas para a criação da comissão interpartidária nem para a conclusão da proposta final que terá de ser depois aprovada na plenária da Assembleia Nacional.