Angola: Moradores das centralidades que não pagam rendas com "ameaça" de despejo

Os moradores das centralidades que têm dívidas para com o Estado vão começar a ser notificados já a partir de outubro e o Instituto Nacional da Habitação (INH) promete medidas duras.

Cidadãos em dívida apontam dificuldades financeiras para pagar as rendas e jurista alerta que só o tribunal poderá decidir por despejo.

Angola: Moradores das centalidades que não pagam rendas com "ameaça" de despejo

Quem não conseguir regularizar a situação poderá enfrentar o despejo, segundo o diretor adjunto do INH, em declarações à Rádio Nacional de Angola.

“O Instituto tem a capacidade de notificar os moradores para cobranças de renda e informação que a sua renda não está quitada e o cidadão tem a primazia de, pelo telefone, pedir o seu RUP, Registo Único de Pagador. Neste mecanismo, nós vamos começar a notificar aquelas pessoas que estão registradas como inadimplentes. Nós elegemos a urbanização Vida Pacífica para fazermos um trabalho pormenorizado e termos um número de sabermos quem é devedor e quem não é devedor”, disse Cláudio Fortunato.

Entretanto, fontes do INH revelam que, além desta entidade, parte dos imóveis é controlada pelo Fundo de Fomento Habitacional e a Imogestin.

Lourdes Ramos, funcionária pública e devedora há mais de dois anos, diz que o salário que aufere é insuficiente para pagar cerca de 50 mil kwanzas (45 dólares americanos) por mês no apartamento em que vive na Centralidade Vida Pacífica.

“Eu sou funcionária pública, tenho filhos na escola. Se não estão na escola pública, vão para o colégio. Tenho que pagar taxa de condomínio. 50 mil kwanzas. O meu salário é de 250 mil kwanzas (240 dólares) e a cesta básica está acima de 200 mil kwanzas. Então, não me facilita. Estou a esperar que baixem para 17 mil kwanzas (15 dólares) a renda”, explica Ramos.

Artur de Sousa, outro inquilino, diz que vontade de pagar não falta, mas vê-se impedido de o fazer pelo facto de não ter um emprego e defende que as mensalidades passem de 50 para 15 mil kwanzas por mês.

“Há interesse do meu lado em pagar este apartamento porque entendo eu que pagando poderia estar a dar ao Estado a possibilidade de conseguir mais apartamentos, de forma a beneficiar cada vez mais jovens, mas, infelizmente, sinto-me impedido de o fazer por conta de um direito que a mim está a ver negado, que é o direito ao emprego", advoga.

Sousa justifica este posicionamento com a falta de um emprego "com um rendimento capaz de fazer parte aos custos".

Entretanto, o jurista Albano Pedro alerta que o processo anunciado pelo INH deve ser tratado na Sala do Tribunal Cível Administrativo e não pode ser o INH a decidir o despejo.

“O despejo só pode ocorrer por via do tribunal, por via de um processo. Tem de ser um processo judicial instaurado para que ocorra o despejo. Aliás, a palavra despejo está ligado a uma decisão judicial. Agora, é necessário que a instituição que gere as habitações avance com esse procedimento do ponto de vista judicial. Não pode ser, no meu entender, uma medida meramente administrativa. Do ponto de vista administrativo, o INH tem que fazer apenas a notificação”, defende Pedro.

Em relação às consequências, aquele advogado afirma que, para aqueles que já pagaram alguma mensalidade, caso o tribunal decida pelo despejo, o valor pago será convertido em rendas correspondentes ao tempo em que viveram no imóvel.

A notificação dos devedores nas centralidades é uma questão que traz à tona a dificuldade de muitos em arcar com os custos da habitação pública, mas também a necessidade do Estado de garantir o retorno financeiro para manter os projetos habitacionais.

Com o processo prestes a começar na Centralidade Vida Pacífica, muitas famílias agora aguardam ansiosas pelo desfecho dessa nova fase.