O Executivo de Angola não cumpre totalmente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico de pessoas, mas tem feitos esforços significativos nesse sentido, revela o Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2018 do Departamento de Estado americano publicado nesta quinta-feira, 29.
“O Governo demonstrou esforços significativos durante o período do relatório, investigou três casos potenciais de trabalho forçado, processou seis supostos traficantes e, com o apoio de dois governos estrangeiros, para investiou cinco possíveis casos de tráfico”, lê-se no documento, acrescentado que as autoridades identificaram vítimas de tráfico e as encaminhou para atendimento.
O relatório cita como esforços desenvolvidos pelo Executivo campanhas de consciencialização sobre o tráfico através de campanhas de rádio e seminários de divulgação em escolas, universidades e igrejas.
No entanto, “o Governo não demonstrou esforços crescentes em comparação com o período anterior e não houve condenações durante o periodo” analisado no relatório.
O documento também revela a inexistência de estatísticas oficiais sobre o número de vítimas e a falta de fundos para meios de protecção a vítimas, nomeadamente abrigos e serviços básicos de pós-atendimento.
Entre outras situações que o Departamento de Estado aponta estão a detenção nas fronteiras e a deportação à força de“dezenas de milhares de migrantes ilegais sem procedimentos de selecção adequados para identificar possíveis vítimas de tráfico” .
Queda na classificação
A comissão interministerial também não adoptou um plano de acção nacional pelo terceiro ano consecutivo e, por isso, caiu para a Lista de Observação de Nível 2.
Em termos de recomendações, o Departamento de Estado aponta o aumento de investigações e processos judiciais sobre crimes de trabalho forçado e tráfico sexual, inclusive por parte de funcionários cúmplices, formação sobre lavagem de dinheiro, implementação de procedimentos para identificar vítimas de tráfico e, entre outras medidas, aumentar esforços para fornecer abrigo, aconselhamento e assistência médica para vítimas de tráfico de adultos.
O documento também recomenda uma ampla campanha de sensibilização sobre o tráfico de pessoas.