A Amnistia Internacional (AI) e organizações não governamentais angolanas lançaram nesta terça-feira, 16, em Luanda e Benguela, a campanha "Proteger o protesto", através de um manifesto no qual é exigida a revisão da lei do direito à reunião e manifestação de Maio de 1991.
A Polícia Nacional (PN) já reagiu dizendo que são reprimidas apenas as manifestações violentas.
No evento de lançamento da campanha, a AI explicou que Angola encontra-se entre os 10 países com situação crítica no que diz respeito à violência policial e limitação do direito à manifestação e outras formas de protesto.
Um dos exemplos apresentados pela organização não governamental Omunga, uma das promotores da campanha, foi o da mãe da cidadã Yolanda, morta em Benguela, vitima de um disparo da polícia.
João Malavindele, coordenador da Omunga, diz não entender a atitude das autoridades angolanas que violam gravemente a Constituição e as leis angolanas.
“Visa alertar o Governo de Angola no sentido de reconhecer e tomar medidas para abordar as preocupações da sociedade civil relativamente ao direito ao protesto, isto na verdade inclui aqui exigir ao Estado de Angola o respeito pela constituição", pede Malavindele.
Entretanto, o director-adjunto da Direcção de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia Nacional de Angola (PNA), Subcomissário Mateus Rodrigues, nega a acusação e afirma que as manifestações reprimidas em Angola são aquelas de carácter violento.
“Não iremos por aí para ver a justeza ou não desta classificação. Não sei se de facto as pessoas conhecem Angola, se de facto costumam assistir. Nós vemos a nível das Américas onde a polícia reprime com muito mais violência do que a nossa polícia", diz Rodrigues, para quem "quando há alteração da ordem e tranquilidade pública, a policia não tem como não agir em conformidade com a lei e repor a ordem”.
"Em Angola já foram detidos manifestantes com armas e muitas das manifestações foram violentas”, conclui o porta-voz.
O manifesto dado a conhecer manifesta a preocupação das organizações de defesa dos direitos humanos com "os níveis de violência policial e constante repreensão a manifestações e outras formas de protesto, perseguições e ameaças a manifestantes".
Elas pedem, no documento, "que se investiguem todos os casos de violência policial reportados desde o início do primeiro Estado de emergência no contexto do início da pandemia da covid-19" e que "sejam levados à justiça e devidamente responsabilizados todos os agentes, segurança que tenha algum envolvimento, nos casos de baleamento, tortura de manifestantes e impedimento de realização de manifestações pacíficas de Março de 2020 até hoje".
Os promotores da campanha ainda pedem um "discurso mais unificador" dos dirigentes que devem inspirar "as forças de segurança cada vez mais republicanas, que respeitem o direito à vida, liberdade de expressão, reunião e manifestação".
O documento também exigida a revisão da lei do direito à reunião e manifestação de maio de 1991 e que seja adequada ao novo contexto.
A este propósito, a UNITA submeteu à Assembleia Nacional o projecto de Lei da Liberdade de Reunião e de Manifestação que será discutida, na generalidade, a partir do dia 25.