O caso do director-geral da Quantum global, Jean Claude Bastos de Morais, esteve rodeado de mal entendidos e má compreensão por parte do público, disse o advogado do empresário suíço-angolano, Sérgio Raimundo.
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Angola Fala Só
No programa Angola Fala Só, Raimundo esclareceu que Jean Claude Bastos de Morais estava detido não devido à questão dos investimentos do Fundo Soberano de Angola, mas por alegadas ilegalidades em investimentos num projecto imobiliário.
Sérgio Raimundo acrescentou que no caso dos milhares de milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), acções cíveis decorriam em tribunais de Inglaterra, Suíça e Maurícias, tendo o assunto sido resolvido por uma rescisão dos contratos.
O dinheiro tinha estado sempre sob a alçada do FSDEA embora fosse administrado pela Quantum Global, disse ainda o advogado.
Veja Também PGR recuperou activos do Fundo Soberano de Angola que estavam em posse da Quantum GlobalBastos de Morais foi solto porque, segundo Raimundo, no caso dos investimentos do projecto imobiliário não havia provas de culpa para fazer avançar o caso em tribunal e pelo contrário tinha sido reunida a documentação necessária para provar a sua inocência.
O jurista fez notar que em Angola se continua “a prender para investigar” o que é contrário à lei.
Caso Manuel Vicente
Sérgio Raimundo, que também conhece o caso do antigo vice-presidente Manuel Vicente, defendeu também a transferência para Angola das acusações feitas em Portugal contra o antigo dirigente e afirmou que cidadãos nacionais não podem ser extraditados para outros países, onde alegadamente terão cometidos crimes.
Os processos, disse, "devem ser transferidos para o país desse cidadão, caso este não se encontre no país do alegado crime, mas sim no seu país de origem".
Advogado disposto a defender activistas em Cabinda
O caso de Manuel Vicente encontra-se adormecido porque o ex-vice-presidente goza de imunidade que expira a 2022.
Sérgio Raimundo afirmou ainda não poder pronunciar-se sobre o caso da “Burla Tailandesa” por ser um dos advogados envolvidos no processo pelo que razões judiciais e ordem ética o proíbem de falar sobre o caso enquanto este decorre.
Durante o programa, Sérgio Raimundo mostrou-se disposto a defender os activistas detidos há várias semanas em Cabinda desde que receba um pedido nesse sentido e negou tambem, como sugeriu um ouvinte, ser um “advogado de ricos”.
“Defendo qualquer cidadão qualquer que seja a sua situação económica”, assegurou o jurista, afirmando que “não tem sido fácil” exercer a advocacia em Angola por não haver uma “cultura jurídica no país”.
“É extremamente difícil para não dizer complicado”, sublinhou, porque "muitos não entendem o princípio de que qualquer acusado tem o direito a uma defesa e é presumido inocente até ser considerado culpado".
"O que acontece devido a essa falta de compreensão é quando o advogado defende alguém em tribunal é visto como um criminoso", adiantou Raimundo, dizendo que ele próprio já foi ameaçado de morte à saída de uma audiência",
Por outro lado disse continuar a “misturar muito a advocacia com a política”, mas acredita que a situação da justiça em Angola vai continuar a melhorar.
“Temos que ter fé”, concluiu Sérgio Raimundo.